Melhore sua busca

  Lei Ordinária 322/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Regulamenta o art. 208 da Lei Orgânica de Alfredo Chaves, cria a política municipal de recursos hídricos, estabelece normas e diretrizes para a efetiva compensação financeira pelo uso de recursos hídricos e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/10/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990RegulamentaArt. 208
Lei Ordinária207/2008 17/10/2008MencionaConselho Municipal de Meio Ambiente de Alfredo Chaves (COMAC)
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990Mencionainciso IV do Art. 67

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves - ES. Todos os direitos reservados.