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  Lei Ordinária 245/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/07/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária732/2020 22/12/2020MencionaConselho Municipal dos Direitos do Idoso
Lei Ordinária732/2020 22/12/2020Incluiinciso XVII ao Art. 2º
Lei Ordinária470/2013 09/12/2013MencionaConselho Municipal do Idoso de Alfredo Chaves - COMI

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