LEGISLAÇÃO ONLINE | Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves

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Lei Ordinária 30/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 699/92, ALTERADA PELA 778/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 28/12/2001

Temas

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	778/1997	29/12/1997	Menciona	art. 1º; art. 4º
Lei Ordinária	699/1992	30/12/1992	Menciona	art. 12; art. 34
Lei Ordinária	699/1992	30/12/1992	Inclui	Secretaria Municipal de Esporte, Cultra e Lazer; cargos de Secretário Municipal de Esporte, Cultura e Lazer e Diretor de Cultura
Lei Ordinária	778/1997	29/12/1997	Altera	desmembra da Secretaria Turismo, Meio Ambiente e Agricultura as atribuições inerentes a Secretaria Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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