Melhore sua busca

  Lei Ordinária 28/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA BASE DE CÁLCULO FIXADA PELA LISTA DE SERVIÇOS DISPOSTA NO ANEXO I DA LEI Nº 780/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/12/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária780/1997 30/12/1997Mencionaanexo I; nº's 31 e 33 do anexo I; art. 9º
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990Mencionainciso V do art. 45

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves - ES. Todos os direitos reservados.