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  Lei Ordinária 774/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O TEXTO DA LEI 678/90 QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/11/1997

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária678/1990 17/12/1990Incluitítulo I
Lei Ordinária678/1990 17/12/1990Alteraarts. 1º a 62

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária832/1999 12/12/1999Revoga totalmente

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