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  Lei Ordinária 769/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE ALFREDO CHAVES (COMDER), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/10/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária18/2001 09/08/2001Revoga totalmente
Lei Ordinária827/1999 20/10/1999Alteraart. 3º;

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