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  Lei Ordinária 735/1995 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SEGUROS DE VIDA E DE PLANO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/08/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária727/1994 28/12/1994Mencionaorçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária29/2001 28/12/2001Alteraparágrafo único do art. 1º; parágrafo único do art. 3º; art. 4º
Lei Ordinária29/2001 28/12/2001Incluiparágrafo único ao art. 2º
Lei Ordinária29/2001 28/12/2001Revogaart. 6º

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