Melhore sua busca

  Lei Ordinária 707/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a aumentar em mais 50% o art. 4º da Lei Nº 696/92 de 19 de novembro de 1992.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/10/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária696/1992 19/11/1992Mencionaorçamento vigente
Lei Ordinária696/1992 19/11/1992Alteraporcentagem do art. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves - ES. Todos os direitos reservados.