Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/06/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária677/1990 22/11/1990Mencionaexercício de 1991; lei anual de 1991

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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