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  Lei Ordinária 658/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA O EXERCÍCIO DE 1990.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/12/1989

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária640/1988 16/12/1988Incluiitens "c" e "d" ao art. 1º
Lei Ordinária616/1987 16/12/1987Incluiitens "c" e "d" ao art. 1º
Lei Ordinária489/1978 16/10/1978Incluialínea "d" ao art. 1º
Lei Ordinária640/1988 16/12/1988Alteraitens "a" a "b" do art. 1º
Lei Ordinária616/1987 16/12/1987Alteraitens "a" a "b" do art. 1º
Lei Ordinária489/1978 16/10/1978Alteraitens "a" a "c" do art. 1º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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