Ementa: Fica o Prefeito Municipal autorizado a doar SASPAC à Paróquia de Alfredo Chaves, o pavimento Térreo do prédio onde no pavimento superior funciona o Projeto Macrina localizado na Rua Macrina SNº.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/09/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.