Melhore sua busca

  Lei Ordinária 618/1987 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ASSEGURA TRATAMENTO TRIBUTÁRIO, DIFERENCIADO AS MICROEMPRESAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/12/1987

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária780/1997 30/12/1997Revoga totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves - ES. Todos os direitos reservados.