Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a doar uma ajuda financeira a Igreja de Vila Nova de Ribeirão neste município, na importância de até Cz$ 21.000,00 (vinte e um mil cruzados).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/03/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.