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  Lei Ordinária 498/1979 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a executar projeto de loteamento, na área da Prefeitura Municipal denominada matadouro.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/06/1979

Temas

LOTEAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária516/1980 18/11/1980Menciona

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