Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a desenvolver um projeto de Loteamento dos terrenos pertencentes à municipalidade em Matilde - Distrito de Matilde, Área Urbana, Município de Alfredo Chaves.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/06/1979

Temas


LOTEAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


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Não possui

Sobre

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