Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar até a importância de Cr$ 341.878,50 (trezentos e quarenta e um mil oitocentos e setenta e oito cruzeiros e cinquenta centavos).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/11/1977

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária463/1976 17/11/1976Mencionaorçamento vigente; corrente exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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