Ementa: Fica anulada parcial ou total a importância de Cr$ 90.700,00 (noventa mil e setecentos cruzeiros) do Orçamento Vigente.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/07/1975

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária414/1974 19/09/1974Mencionaorçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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