Melhore sua busca

  Lei Ordinária 415/1974 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular Parcial ou Total, Dotações Orçamentárias até a importância de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil Cruzeiros), para suplementar outras.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/11/1974

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária414/1974 19/09/1974Mencionaorçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves - ES. Todos os direitos reservados.