Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial até a importância de Cr$ 4.550,00 (quatro mil, quinhentos e cinquenta cruzeiros).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/09/1974

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.