Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a demolir a casa de propriedade da Prefeitura, adquirida do Sr. Lejany de Paula Barreto, sito a rua Buarque de Macedo.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/04/1974

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.