Ementa: Fica anulado parcial ou Total a importância de Cr$ 25.858,00 (vinte e cinco mil, oitocentos e cinquenta e oito cruzeiros) do Orçamento Vigente:
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/10/1973

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária382/1972 24/10/1972Mencionaorçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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