Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial para a instalação da água no Distrito de Ibitiruí.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/09/1966

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.