
O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que o Poder Legislativo do Município de Alfredo Chaves (ES) aprovou e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a contratar por tempo determinado, para atender necessidade temporária, 36 (trinta e seis) servidores para o cargo de Agentes Comunitários de Saúde.
§ 1º A contratação a que se refere o "caput" deste artigo será precedida de processo seletivo público, conforme preceitua a Lei 11.350 de 2006.
§ 2º As contratações previstas no caput poderão ser realizadas pelo período de 01 (um) ano, autorizada a prorrogação por igual prazo.
Art. 2º O valor do salário-mínimo passa a ser R$ 1.039,00 (um mil e trinta e nove) reais, vigente a partir de 1º de janeiro de 2020, para os agentes da administração pública direita e indireta do Município de Alfredo Chaves, que tem como referência do seu vencimento o salário-mínimo. (Redação dada pela Lei nº 713, de 14 de fevereiro de 2020)
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão a conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Alfredo Chaves, (ES), 24 de janeiro de 2018.
Este texto não substituiu o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves.
| CARGO | ÁREA | LOCALIDADES | QUANTIDADE DE VAGAS | 
| Agente Comunitário de Saúde | Região 01 | São Francisco de Urânia/São Bento de llrânia | 01 | 
| Agente Comunitário de Saúde | Região 02 | Ibitirui/ Santa Maria do Engano | 01 | 
| Agente Comunitário de Saúde | Região 03 | São João de Crubixá/São Vicente de Crubixá | 01 | 
| Agente Comunitário de Saúde | Região 04 | Nova Estrela/Nova Mântua | 01 | 
| Agente Comunitário de Saúde | Região 05 | Quarto Território | 01 | 
| Agente Comunitário de Saúde | Região 06 | IPÊ/Santa Luzia do IPÊ/Santa Maria do Engano/Alto São Vicente | 01 | 
| Agente Comunitário de Saúde | 07 | Boa Vista/Gavião | 01 | 
| Agente Comunitário de Saúde | 08 | União/São Joaquim/Pio Monte/Nova Estrela | 01 | 
| Agente Comunitário de Saúde | 09 | Bom Retiro/Recreio/Assunta/São Sebastião | 01 | 
| Agente Comunitário de Saúde | 10 | Iriritimirim/São Martinho/São Pedro de Matilde | 01 | 
| Agente Comunitário de Saúde | 11 | Ribeirão de Santo Antonio/Vila Nova do Ribeirão/São Martinho | 01 | 
| Agente Comunitário de Saúde | 12 | São Bento de Urânia/Redentor/Sitio São José | 01 | 
| Agente Comunitário de Saúde | 13 | Maravilha de Matilde/Deserto/São Roque de Maravilha/Rio Novo de Matilde/Alto Maravilha/Carolina/lracema | 01 | 
| Agente Comunitário de Saúde | 14 | Vila Nova de Maravilha/São Braz de Maravilha | 01 | 
| Agente Comunitário de Saúde | 15 | Córrego Fortuna/Três Cruzes/São Bento de Urânia/Alto Maravilha | 01 | 
| Agente Comunitário de Saúde | 16 | Matilde/Duas Pontes | 01 | 
| Agente Comunitário de Saúde | 17 | Carolina/Cedro/Matilde/Rio Novo de Matilde/ltacurubi | 01 | 
| Agente Comunitário de Saúde | 18 | Ouro Branco/ Ipanema/Centro | 01 | 
| Agente Comunitário de Saúde | 19 | Siribeira/ Centro/Araponga | 01 | 
| Agente Comunitário de Saúde | 20 | Morro da Caixa D’Água/Centro/Sitio Santa Maria/Fazenda Quatinga | 01 | 
| Agente Comunitário de Saúde | 21 | Cachoeirinha | 01 | 
| Agente Comunitário de Saúde | 22 | Cachoeira Alta | 01 | 
| Agente Comunitário de Saúde | 23 | Centro / Portal dos Imigrantes | 01 | 
| Agente Comunitário de Saúde | 24 | Portal dos Imigrantes | 01 | 
| Agente Comunitário de Saúde | 25 | Araponga/Macrina | 01 | 
| Agente Comunitário de Saúde | 26 | Macrina | 01 | 
| Agente Comunitário de Saúde | 27 | Santa Terezinha | 01 | 
| Agente Comunitário de Saúde | 28 | Morro da Divisa | 01 | 
| Agente Comunitário de Saúde | 29 | Cajá/Macrina/Morro da Divisa/Santa Terezinha | 01 | 
| Agente Comunitário de Saúde | 30 | Aparecida/São Bento de Batatal | 01 | 
| Agente Comunitário de Saúde | 31 | Ribeirão do Cristo/Aparecida/Barra de Batatal | 01 | 
| Agente Comunitário de Saúde | 32 | Sagrada Família/ Quinto Território | 01 | 
| Agente Comunitário de Saúde | 33 | Rio Veado/ Independência/Sagrada Família (Figueira) | 01 | 
| Agente Comunitário de Saúde | 34 | Caco do Pote | 01 | 
| Agente Comunitário de Saúde | 35 | São Francisco do Batatal/São Bento do Batatal/Barra di Batatal | 01 | 
| Agente Comunitário de Saúde | 36 | São Marcos/Santo André/ Duas Pontes | 01 |