O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que o Poder Legislativo do Município de Alfredo Chaves (ES) aprovou e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a contratar por tempo determinado, para atender necessidade temporária, 36 (trinta e seis) servidores para o cargo de Agentes Comunitários de Saúde.
§ 1º A contratação a que se refere o "caput" deste artigo será precedida de processo seletivo público, conforme preceitua a Lei 11.350 de 2006.
§ 2º As contratações previstas no caput poderão ser realizadas pelo período de 01 (um) ano, autorizada a prorrogação por igual prazo.
Art. 2º O valor do salário-mínimo passa a ser R$ 1.039,00 (um mil e trinta e nove) reais, vigente a partir de 1º de janeiro de 2020, para os agentes da administração pública direita e indireta do Município de Alfredo Chaves, que tem como referência do seu vencimento o salário-mínimo. (Redação dada pela Lei nº 713, de 14 de fevereiro de 2020)
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão a conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Alfredo Chaves, (ES), 24 de janeiro de 2018.
Este texto não substituiu o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves.
CARGO |
ÁREA |
LOCALIDADES |
QUANTIDADE DE VAGAS |
Agente Comunitário de Saúde |
Região 01 |
São Francisco de Urânia/São Bento de llrânia |
01 |
Agente Comunitário de Saúde |
Região 02 |
Ibitirui/ Santa Maria do Engano |
01 |
Agente Comunitário de Saúde |
Região 03 |
São João de Crubixá/São Vicente de Crubixá |
01 |
Agente Comunitário de Saúde |
Região 04 |
Nova Estrela/Nova Mântua |
01 |
Agente Comunitário de Saúde |
Região 05 |
Quarto Território |
01 |
Agente Comunitário de Saúde |
Região 06 |
IPÊ/Santa Luzia do IPÊ/Santa Maria do Engano/Alto São Vicente |
01 |
Agente Comunitário de Saúde |
07 |
Boa Vista/Gavião |
01 |
Agente Comunitário de Saúde |
08 |
União/São Joaquim/Pio Monte/Nova Estrela |
01 |
Agente Comunitário de Saúde |
09 |
Bom Retiro/Recreio/Assunta/São Sebastião |
01 |
Agente Comunitário de Saúde |
10 |
Iriritimirim/São Martinho/São Pedro de Matilde |
01 |
Agente Comunitário de Saúde |
11 |
Ribeirão de Santo Antonio/Vila Nova do Ribeirão/São Martinho |
01 |
Agente Comunitário de Saúde |
12 |
São Bento de Urânia/Redentor/Sitio São José |
01 |
Agente Comunitário de Saúde |
13 |
Maravilha de Matilde/Deserto/São Roque de Maravilha/Rio Novo de Matilde/Alto Maravilha/Carolina/lracema |
01 |
Agente Comunitário de Saúde |
14 |
Vila Nova de Maravilha/São Braz de Maravilha |
01 |
Agente Comunitário de Saúde |
15 |
Córrego Fortuna/Três Cruzes/São Bento de Urânia/Alto Maravilha |
01 |
Agente Comunitário de Saúde |
16 |
Matilde/Duas Pontes |
01 |
Agente Comunitário de Saúde |
17 |
Carolina/Cedro/Matilde/Rio Novo de Matilde/ltacurubi |
01 |
Agente Comunitário de Saúde |
18 |
Ouro Branco/ Ipanema/Centro |
01 |
Agente Comunitário de Saúde |
19 |
Siribeira/ Centro/Araponga |
01 |
Agente Comunitário de Saúde |
20 |
Morro da Caixa D’Água/Centro/Sitio Santa Maria/Fazenda Quatinga |
01 |
Agente Comunitário de Saúde |
21 |
Cachoeirinha |
01 |
Agente Comunitário de Saúde |
22 |
Cachoeira Alta |
01 |
Agente Comunitário de Saúde |
23 |
Centro / Portal dos Imigrantes |
01 |
Agente Comunitário de Saúde |
24 |
Portal dos Imigrantes |
01 |
Agente Comunitário de Saúde |
25 |
Araponga/Macrina |
01 |
Agente Comunitário de Saúde |
26 |
Macrina |
01 |
Agente Comunitário de Saúde |
27 |
Santa Terezinha |
01 |
Agente Comunitário de Saúde |
28 |
Morro da Divisa |
01 |
Agente Comunitário de Saúde |
29 |
Cajá/Macrina/Morro da Divisa/Santa Terezinha |
01 |
Agente Comunitário de Saúde |
30 |
Aparecida/São Bento de Batatal |
01 |
Agente Comunitário de Saúde |
31 |
Ribeirão do Cristo/Aparecida/Barra de Batatal |
01 |
Agente Comunitário de Saúde |
32 |
Sagrada Família/ Quinto Território |
01 |
Agente Comunitário de Saúde |
33 |
Rio Veado/ Independência/Sagrada Família (Figueira) |
01 |
Agente Comunitário de Saúde |
34 |
Caco do Pote |
01 |
Agente Comunitário de Saúde |
35 |
São Francisco do Batatal/São Bento do Batatal/Barra di Batatal |
01 |
Agente Comunitário de Saúde |
36 |
São Marcos/Santo André/ Duas Pontes |
01 |