REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 27 DE ABRIL DE 2022

 

LEI Nº 498, DE 30 DE ABRIL DE 2014

 

CRIA OS CARGOS DE AUXILIAR DE BIBLIOTECA, TÉCNICO EM RADIOLOGIA E TÉCNICO EM INFORMÁTICA, DE NATUREZA EFETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam acrescidos à Lei 309/2010 e seus anexos, os cargos e funções constantes do Anexo I desta Lei.

 

Art. 2º Para fazer face às despesas decorrentes da aplicação desta Lei, serão utilizadas dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, e previsão na LDO e PPA para o exercício de 2014, ficando o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais necessários.

 

Art. 3º Os novos cargos criados terão suas atribuições definidas conforme Anexo II desta Lei e ficam fazendo parte da Lei 106/2006.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando os novos cargos acrescidos à Lei Municipal nº 309/2010, revogando as disposições em contrário.

 

Alfredo Chaves, ES, 30 de abril de 2014.

 

ROBERTO FORTUNATO FIORIN

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves.

 

ANEXO I

 

Grupos de Carreiras Ocupacionais, Número de Vagas, Cargos e Remuneração Inicial

 

GRUPO DE CARREIRA OCUPACIONAL

CARGO

Nº DE VAGAS

SALÁRIO INICIAL

III - APOIO ADMINISTRATIVO

Auxiliar de Biblioteca

02

R$ 967,41

IV-PROFISSIONAL TÉCNICO

Técnico em Radiologia

01

R$ 1.289,56

IV-PROFISSIONAL TÉCNICO

Técnico em Informática

02

R$ 1.289,56

  

ANEXO II

 

CARGO: AUXILIAR DE BIBLIOTECA

 

Requisitos: Nível Médio Completo.

Carga Horária: 44 horas semanais.

 

Atribuições do Cargo:

 

- Atender e orientar o usuário na localização do material que necessita na utilização dos recursos Informacionais, impressos e eletrônicos, bem como no uso geral da biblioteca;

 

- Realizar e controlar empréstimos domiciliares de livros; organizar e manter atualizados fichários simples da classificação dos livros e dos leitores;

 

- Receber e conferir livros adquiridos e fazer seu tombamento;

 

- Desdobrar ou agrupar fichas de livros, periódicos e outras publicações, tendo por modelo fichas matrizes;

 

- Conferir os livros nas estantes para verificar se estão nos devidos lugares;

 

- Manter o silêncio nas salas de leitura;

 

- Auxiliar nas atividades técnicas de seleção e aquisição por compra, doação ou permuta de material informacional;

 

- Preparar e controlar materiais para encadernação assegurando a conservação do material informacional;

 

- Executar atividades referentes aos empréstimos, informando ao usuário sobre o regulamento da biblioteca, efetuando a inscrição, organização e mantendo o cadastro de usuários e o controle do empréstimo, tomando as providências necessárias em caso de atraso na devolução, para permitir o controle do acervo bibliográfico;

 

- Zelar pela guarda, conservação e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais peculiares ao trabalho, bem como dos locais;

 

- Arrumação dos catálogos e das estantes e outras tarefas similares;

 

- Auxiliar nas atividades de dinamização: hora do conto, hora da leitura dentre outros;

 

- Colocar a identificação da instituição no material adquirido;

 

- Cadastrar os usuários junto à biblioteca;

 

- Desempenhar outras atividades correlatas e afins. 

 

CARGO: TÉCNICO DE RADIOLOGIA

 

Requisitos: Nível Médio Completo.

Habilitação: Curso Técnico em Radiologia.

Carga Horária: 44 horas semanais.

 

Atribuições do Cargo de Técnico de Radiologia:

 

- Preparar materiais e equipamentos para exames e radioterapia. Operar aparelhos de Raios X, Tomógrafo, Sistemas de Hemodinâmica e outros;

 

- Operar Tomógrafo, Sistemas de Hemodinâmica, aparelhos de Raios X e outros acionando seus comandos e observando instruções de funcionamento, para provocar a descarga de radioatividade correta;

 

- Preparar equipamento, sala de exame e material, averiguando condições técnicas e acessórios necessários;

 

- Preparar clientes para exame e ou radioterapia;

 

- Prestar atendimento aos clientes, realizando as atividades segundo normas e procedimentos de biossegurança e código de conduta;

 

- Revelar chapas e filmes radiológicos, zelando pela qualidade das imagens;

 

- Realizar o processamento e a documentação das imagens adquiridas;

 

- Controlar radiografias realizadas, registrando números, discriminando tipo e requisitante;

 

- Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas;

 

- Participar de programa de treinamento, quando convocado;

 

- Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática;

 

- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. 

 

CARGO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA

 

Requisitos: Nível Médio Completo.

Habilitação: Curso Técnico em Informática ou Superior na área de Informática.

Carga Horária: 44 horas semanais.

 

Atribuições do Cargo de técnico de informática:

 

- Executar serviços de programação de computadores, processamento de dados, dando suporte técnico. Orientar os usuários para utilização dos softwares e hardwares;

 

- Elaborar programas de computador, conforme definição do analista de informática;

 

- Instalar e configurar softwares e hardwares, orientando os usuários nas especificações e comandos necessários para sua utilização;

 

- Organizar e controlar os materiais necessários para a execução das tarefas de operação, ordem de serviço, resultados dos processamentos, suprimentos, bibliografias etc;

 

- Operar equipamentos de processamento automatizados de dados, mantendo ativa toda a malha de dispositivos conectados;

 

- Interpretar as mensagens exibidas no monitor, adotando as medidas necessárias;

 

- Notificar e informar aos usuários do sistema ou ao analista de informática, sobre qualquer falha ocorrida;

 

- Executar e controlar os serviços de processamento de dados nos equipamentos que opera;

 

- Executar o suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos equipamentos, com substituição, configuração e instalação de módulos, partes e componentes;

 

- Administrar cópias de segurança, impressão e segurança dos equipamentos em sua área de atuação;

 

- Executar o controle dos fluxos de atividades, preparação e acompanhamento da fase de processamento dos serviços e/ou monitoramento do funcionamento de redes de computadores;

 

- Participar de programa de treinamento, quando convocado;

 

- Controlar e zelar pela correta utilização dos equipamentos;

 

- Ministrar treinamento em área de seu conhecimento;

 

- Auxiliar na execução de planos de manutenção, dos equipamentos, dos programas, das redes de computadores e dos sistemas operacionais;

 

- Elaborar, atualizar e manter a documentação técnica necessária para a operação e manutenção das redes de computadores. 16. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.