DECRETO nº 2088-N, DE 05 DE AGOSTO DE 2024

ALTERA A REDAÇÃO DO II DO ART. 4º DO DECRETO Nº 2077-N DE 12 DE JULHO DE 2024.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em especial as constantes no art. 45, inciso V da Lei Orgânica Municipal, decreta:

Art. 1º O II do art. 4º do Decreto nº 2077-N de 12 de julho de 2024 passa a ter a seguinte redação:

Art. 4º ..............................................................................................

II - para o segundo semestre, de 10/07 até o dia 16/08, para recebimento do auxílio ao transporte no período de agosto a dezembro do respectivo ano.

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Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/07/2024.

Alfredo Chaves-ES, 05 de agosto de 2024.

FERNANDO VIDEIRA LAFAYETTE

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves.