LEI Nº 936, DE 15 DE AGOSTO DE 2025

Altera a Lei nº 782/2022, que alterou a Lei n° 605/2017 que por sua vez instituiu o Programa Especial de Atendimento ao Produtor Rural do Município de Alfredo Chaves e dá outras providências.

O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que o PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL aprovou, e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei altera a Lei Ordinária nº 782/2022 em seu Anexo I que passa a vigorar com as seguintes alterações:

TIPO DE MÁQUINA	HORAS SUBSIDIADAS/ PRODUTOR	50% DE ACRÉSCIMO	VALOR DA HORA SUBSIDIADA - UPFMAC	VALOR INTEGRAL DA HORA (SEM SUBSÍDIO) - UPFMAC
Retroescavadeira	08h	08h	23	31
Escavadeira Hidráulica	08h	08h	28	38
Pá carregadeira	08h	08h	21	28
Trator de Pneu	08h	08h	12	24
Motoniveladora	08h	08h	38	51
Rolo Compactador	08h	08h	14	28

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Alfredo Chaves, (ES), 15 de agosto de 2025.

HUGO LUIZ PICOLI MENEGHEL

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves.