LEI Nº 894, DE 30 OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre alteração da
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.
O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALFREDO
CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que o Poder Legislativo
Municipal aprovou e o Chefe do Poder
Executivo, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo de Metas e Prioridades para 2025 da Lei de Diretrizes Orçamentária nº. 890/2024, conforme disposto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Alfredo Chaves, (ES), 30 de outubro de 2024.
FERNANDO VIDEIRA LAFAYETTE
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves.
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES PARA
2025
O Anexo
de Metas e Prioridades para o exercício financeiro de 2025, aprovado pela Lei
nº. 890/2024, passará a vigorar de acordo com o disposto na Lei Municipal que
aprovou o Plano Plurianual de 2022-2025 e demais alterações, compatíveis com os
objetivos e normas estabelecidas nesta lei.
CÂMARA
MUNICIPAL:
2.001 - MUNUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
MUNICIPAL
3.002 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA
CÂMARA MUNICIPAL
3.003 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA
O LEGISLATIVO MUNICIPAL
PODER
EXECUTIVO:
2.002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO
PREFEITO
2.003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO
DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO
2.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
CONTROLADORIA GERAL
2.005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA
MUNICIPAL
2.006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO
2.007 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2.009 - CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES
2.010 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
2.011 - REFORMA ADMINISTRATIVA E REESTRUTURAÇÃO
DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E CONCURSO PÚBLICO.
2.012 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
2.013 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE FINANÇAS
2.014 - MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO,
FISCALIZAÇÃO E INCENTIVO TRIBUTÁRIO
2.015 - AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA.
2.016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
DE AGRICULTURA
2.018 - REESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FEIRA
LIVRE
2.022 - APOIO A REALIZAÇÃO DE FESTAS E EXPOSIÇÕES
DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS
2.024 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS
2.025 - MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS, MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS QUE ATENDEM A OBRAS
2.026 - APOIO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
2.027 - MANUTENÇÃO DAS ATVIDADES DA SECRETARIA DE
OBRAS
2.029 - MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO
CEMITÉRIO
2.030 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
2.031 - MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS, MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS QUE ATENDEM O INTERIOR
2.033 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS
2.036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
DE ESPORTE E LAZER.
2.038 - PROMOÇÃO, APOIO E MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER
2.046 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO
2.050 - REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E
SALÁRIO, E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
2.054 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO PARA O
ENSINO FUNDAMENTAL
2.056 - APOIO A ESCOLA DO MEPES
2.057 - MANUTENÇÃO E REGÊNCIA DO ENSINO
FUNDAMENTAL (MDE/FUNDEB)
2.058 - MANUTENÇÃO E REGÊNCIA DO ENSINO
FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
2.059 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO
FUNDAMENTAL
2.061 - FORMAÇÃO E TREINAMENTO DE PROFESSORES DO
ENSINO FUNDAMENTAL
2.067 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO
ESPECIAL INCLUSIVA
2.071 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO
FUNDAMENTAL
2.076 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMASC
2.077 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS
2.078 - MANUTENÇÃO DA FROTA DA SEMASC
2.082 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE
CALAMIDADES PÚBLICAS E DE EMERGÊNCIAS
2.083 - PROGRAMA / PROJETO DE INCLUSÃO DIGITAL
2.087 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA
BOLSA FAMÍLIA / IGD SUAS
2.089 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAS E
EVENTUAIS
2.093 - MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
2.097 - PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL
2.100 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FIA
2.101 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
2.102 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AÇÕES
SÓCIO-EDUCATIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
2.103 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO
MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2.105 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS
VICINAIS
2.107 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMUS
2.109 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE
PROFISSIONAIS DA SAÚDE
2.110 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.113 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
2.115 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO
MUNICIPAL
2.116 - PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
DE SAÚDE
2.117 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
ESTRATÉGICO DA SAÚDE DA FAMÍLIA
2.118 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PACS
2.119 - ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO
MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCOS
2.120 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
PROGRAMA SAÚDE BUCAL
2.121 - MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO PRONTO
ATENDIMENTO - 24 HORAS
2.123 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE
SAÚDE MENTAL
2.124 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADES DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.127 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA
FARMACEUTICA
2.131 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA
PÚBLICA
2.132 - MANUTENÇÃO, GERENCIAMENTO E DESTINAÇÃO
FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
2.135 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
2.136 - MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA FROTA
2.137 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
DE LICENCIAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL
2.138 - RECUPERAÇÃO E REFLORESTAMENTO DE
NASCENTES E ÁREAS DEGRADADAS
2.139 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ARBORIZAÇÃO E
PAISAGISMO DA CIDADE
2.140 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
RECICLAGEM DO LIXO
2.142 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMTUR
2.143 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS E
CULTURAIS
2.144 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
DAS ROTAS TURÍSTICAS
2.145 - PROMOÇÃO E APOIO A FESTAS E EVENTOS
TURÍSTICOS E CULTURAIS
2.146 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E DA
CULTURA LOCAL E REGIONAL
2.147 - APOIO AO AGROTURÍSMO
2.148 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
MUNICIPAL DE TURISMO
2.149 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA
2.151 - TOMBAMENTO E RESTAURAÇÃO DE PRÉDIOS E
MONUMENTOS HISTÓRICOS
2.152 - APOIO E INCENTIVO AO ARTESANATO LOCAL
2.153 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMCOM
2.154 - DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE DOS ATOS
INSTITUCIONAIS
2.160 - PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS INATIVOS E
PENSIONISTAS
2.161 - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA
ACOLHEDORA
2.162 - PISO FIXO DE ALTA COMPLEXIDADE - PACI /
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
2.165 - SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL
( POPULAÇÃO DE RUA )
2.168 - COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS DE
INTERESSE MUNICIPAL - CATRIM
2.170 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - MÉDIA
COMPLEXIDADE (PAEFI / CREAS)
2.171 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
2.173 - MANUTENÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
2.174 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ELABORAÇÃO
DE PROJETOS E GERENCIAMENTO DE OBRAS
2.178 - ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO
MUNICPAL DE SANEAMENTO
2.180 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (COMDERS)
2.181 - APOIO À RÁDIO COMUNITÁRIA DE ALFREDO
CHAVES
2.183 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO
PÚBLICO P/ O DESENV. SUSTENTÁVEL DA REGIÃO SUL DO ES-CONDESUL
2.184 - APOIO AO ENSINO SUPERIOR
2.188 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DE
SEGURANÇA PÚBLICA
2.193 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
2.198 - APOIO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO
2.199 - ELABORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA
2.200 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NOSSO
CRÉDITO
2.201 - ADMINISTRAÇÃO DE PRECATÓRIOS (SENTENÇAS
JUDICIAIS)
2.203 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA
LOCAL
2.206 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROJETO
PREPARATEC
2.207 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NATAL SONHO
E LUZ
2.209 - PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E
QUALIDADE EM SAÚDE - PMAQ (CUSTEIO)
2.210 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO (FUNDO DE
SAÚDE)
2.211 - PMDDE - PROGRAMA MUNICIPAL DE DINHEIRO
DIRETO NA ESCOLA
2.212 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
DE SERVIÇOS URBANOS - SEMSU
2.213 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
DE MEIO AMBIENTE - SEMAB
2.214 - ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO
MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCOS
2.215 - ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS EMERGENCIAIS DA
DEFESA CIVIL
2.216 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLICLÍNICA
2.217 - MANUTENÇÃO DA FROTA DA SAÚDE
2.218 - CONTRIBUIÇÃO DO PASEP
2.219 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONCESSÃO DE
ALUGUEL SOCIAL EM DECORRÊNCIA DE ESTADO DE EMERGÊNCIA E OUTROS
2.220 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO
DE ANIMAIS
2.221 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE
INTERIOR
2.222 - MANUTENÇÃO DA CICLOVIA MUNICIPAL
2.223 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE
CONTROLE DE NATALIDADE DE ANIMAIS
2.224 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
DA CASA DA CULTURA
2.225 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
MUNICIPAL DA CULTURA
2.226 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CONSORCIADAS DO
SAMU
2.227 - MANUTENÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE
ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
2.228 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO
MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
2.229 - PROGRAMA AUXÍLIO MATERIAL ESCOLAR -
ENSINO FUNDAMENTAL
2.231 - FORMAÇÃO E TREINAMENTO DOS PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO
2.232 - PROGRAMA CAPACITAÇÃO E INCLUSÃO
PRODUTIVA/ACESSUAS /PROGRAMA QUALIFICA-ES
2.233 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PPA-PROGRAMA
DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
2.234 - PROTEÇÃO PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - 0 A 6
ANOS (CRIANÇA FELIZ)
2.235 - PROGRAMA PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - 0 A 6
ANOS
2.236 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLINHA DE
FUTEBOL DA PRIMEIRA INFÂNCIA
2.237 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
DE SAÚDE DA PRIMEIRA INFÂNCIA
2.238 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO PARA A
PRIMEIRA INFÂNCIA
2.239 - MANUTENÇÃO E REGÊNCIA DA EDUCAÇÃO DA
PRIMEIRA INFÂNCIA
2.240 - MANUTENÇÃO E REGÊNCIA DA EDUCAÇÃO DA
PRIMEIRA INFÂNCIA - 70%
2.241 - FORMAÇÃO E TREINAMENTO DOS PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA
2.242 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA
PRIMEIRA INFÂNCIA
2.243 - PROGRAMA AUXÍLIO MATERIAL ESCOLAR -
PRIMEIRA INFÂNCIA
2.244 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DA PRIMEIRA
INFÂNCIA
3.008 - AÇÕES DE PREVENÇÃO E REPARAÇÃO DE ÁREAS
EM SITUAÇÕES DE RISCO (ENCOSTAS, MURO DE ARRÍMO, ETC.)
3.009 - CONSTRUÇÃO, ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE
ESTRADAS VICINAIS E OUTROS
3.010 - PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE RUAS,
AVENIDAS, VIAS, ACESSOS PÚBLICOS, ESTRADAS E PONTES
3.011 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E
MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
3.012 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇAO E MANUTENÇÃO DAS
REDES DE ÁGUA, SANEAMENTO BÁSICO E ESTAÇÃO DE TRATAMENTO
3.013 - INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E MELHORIA DOS
REPETIDORES DE SINAIS DE TV E RÁDIO
3.014 - CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS,
PARQUES E JARDINS
3.016 - EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
3.018 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE
ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE LAZER
3.028 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA A AGRICULTURA
3.030 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DA SEMEL
3.032 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DA SEMASC
3.033 - INVESTIMENTOS E MELHORIAS DA
INFRAESTRUTURA DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.035 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE
QUADRAS POLIESPORTIVAS
3.036 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E
MÓVEIS PARA EDUCAÇÃO
3.041 - ESTRUTURAÇÃO, REFORMA, CONSTRUÇÃO E
AMPLIAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA ASSSITÊNCIA SOCIAL
3.042 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E
MÓVEIS PARA A SEMASC
3.044 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
3.047 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E
MÓVEIS PARA SAÚDE
3.048 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, MELHORIAS UNIDADES
DE SAÚDE, PRONTO ATENDIMENTO, SECRETARIA E OUTROS.
3.049 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE P/ MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.054 - CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO E RESTAURAÇÃO DOS
ATRATIVOS TURÍSTICOS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO
3.062 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS
3.065 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO TEATRO
MUNICIPAL
3.067 - LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DE RIOS, CÓRREGOS
E NASCENTES DO MUNICÍPIO
3.068 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS DE
FOSSAS SÉPTICAS
3.075 – REFORMA /AMPLIAÇÃO DO PARQUE E EXPOSIÇÕES
3.078 - ESTRUTURAÇÃO E INVESTIMENTOS DO FUNDO DE
DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
3.079 - CONSTRUÇÃO, ABERTURAS E CONSERVAÇÃO DE
ESTRADAS, PONTES, BUEIROS E OUTROS
3.080 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE
ESCOLAS
3.081 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE
QUADRAS ESCOLARES
3.082 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PLANO DE
AÇÕES ARTICULADAS - PAR
3.083 - CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SEDE DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.085 - INVESTIMENTOS E MELHORIAS DA
INFRAESTRUTURA DO ENSINO DA PRIMEIRA INFÂNCIA
3.086 - INVESTIMENTOS E MELHORIAS DA
INFRAESTRUTURA DA PRIMEIRA INFÂNCIA
3.087 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE
UNIDADES ESCOLARES DA PRIMEIRA INFÂNCIA