LEI Nº 858, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre
alteração da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de
2024.
O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo de Metas e Prioridades para 2024 da Lei de Diretrizes Orçamentária nº 832/2023 para o exercício de 2024, conforme disposto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Alfredo Chaves/ES, 17 de novembro de 2023.
FERNANDO VIDEIRA
LAFAYETTE
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves.
ANEXO I
METAS E
PRIORIDADES PARA 2024
O Anexo de Metas e Prioridades para o exercício financeiro de 2024, aprovado pela Lei nº. 832/2023, passará a vigorar de acordo com o disposto na Lei Municipal que aprovou o Plano Plurianual de 2022-2025 e demais alterações, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei.
CÂMARA MUNICIPAL:
2.001 - MUNUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
3.002 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
3.003 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO:
2.002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
2.003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO
2.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL
2.005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA MUNICIPAL
2.006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2.007 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2.009 - CAPACITÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES
2.010 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
2.011 - REFORMA ADMINISTRATIVA E REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E CONCURSO PÚBLICO.
2.012 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
2.013 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2.014 - MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E INCENTIVO TRIBUTÁRIO
2.015 - AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA.
2.016 - MANTUNÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
2.018 - REESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FEIRA LIVRE
2.022 - APOIO A REALIZAÇÃO DE FESTAS E EXPOSIÇÕES DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS
2.024 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
2.025 - MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS QUE ATENDEM A OBRAS
2.026 - APOIO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
2.027 - MANUTENÇÃO DAS ATVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS
2.029 - MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO
2.030 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2.031 - MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS QUE ATENDEM O INTERIOR
2.033 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS
2.036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER.
2.038 - PROMOÇÃO, APOIO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER
2.046 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2.049 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL
2.050 - REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIO, E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
2.054 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
2.055 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
2.056 - APOIO A ESCOLA DO MEPES
2.057 - MANUTENÇÃO E REGÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL (MDE/FUNDEB)
2.058 - MANUTENÇÃO E REGÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
2.059 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
2.061 - FORMAÇÃO E TREINAMENTO DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL
2.064 - MANUTENÇÃO E REGÊNCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL (MDE/FUNDEB)
2.065 - MANUTENÇÃO E REGÊNCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL - 70%
2.067 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA
2.071 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
2.076 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMASC
2.077 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS
2.078 - MANUTENÇÃO DA FROTA DA SEMASC
2.080 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (PAIF/PROGRAMA INCLUIR)
2.082 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADES PÚBLICAS E DE EMERGÊNCIAS
2.083 - PROGRAMA / PROJETO DE INCLUSÃO DIGITAL
2.086 - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV)
2.087 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA / IGD SUAS
2.089 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAS E EVENTUAIS
2.093 - MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
2.096 - PROGRAMA / PROJETO DE CAPACITAÇÃO E INCLUSÃO PRODUTIVA / CURSOS / ACESSUAS
2.097 - PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.100 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FIA
2.101 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
2.102 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
2.103 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2.105 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
2.107 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMUS
2.109 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE
2.110 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.113 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
2.115 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
2.116 - PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
2.117 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESTRATÉGICO DA SAÚDE DA FAMÍLIA
2.118 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PACS
2.119 - ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCOS
2.120 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
2.121 - MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO - 24 HORAS
2.123 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL
2.124 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.127 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
2.131 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
2.132 - MANUTENÇÃO, GERENCIAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
2.135 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
2.136 - MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA FROTA
2.137 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL
2.138 - RECUPERAÇÃO E REFLORESTAMENTO DE NASCENTES E ÁREAS DEGRADADAS
2.139 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO DA CIDADE
2.140 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE RECICLAGEM DO LIXO
2.142 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMTUR
2.143 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS E CULTURAIS
2.144 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS ROTAS TURÍSTICAS
2.145 - PROMOÇÃO E APOIO A FESTAS E EVENTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS
2.146 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E DA CULTURA LOCAL E REGIONAL
2.147 - APOIO AO AGROTURÍSMO
2.148 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
2.149 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA
2.151 - TOMBAMENTO E RESTAURAÇÃO DE PRÉDIOS E MONUMENTOS HISTÓRICOS
2.152 - APOIO E INCENTIVO AO ARTESANATO LOCAL
2.153 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMCOM
2.154 - DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE DOS ATOS INSTITUCIONAIS
2.155 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SAAE
2.156 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
2.157 - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS REDES DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO
2.160 - PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS
2.161 - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA
2.162 - PISO FIXO DE ALTA COMPLEXIDADE - PACI / SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
2.165 - SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL (POPULAÇÃO DE RUA)
2.168 - COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS DE INTERESSE MUNICIPAL - CATRIM
2.169 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROJETO CAMPO BOM DE BOLA
2.170 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - MEDIA COMPLEXIDADE (PAEFI / CREAS)
2.171 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
2.173 - MANUTENÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
2.174 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS E GERENCIAMENTO DE OBRAS
2.178 - ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICPAL DE SANEAMENTO
2.180 - MANUT. DAS ATIV. DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL(COMDERS)
2.181 - APOIO À RÁDIO COMUNITÁRIA DE ALFREDO CHAVES
2.183 - MANUT. ATIVIDADES DO CONSÓRCIO PÚBLICO P/ O DESENV. SUSTENTÁVEL DA REGIÃO SUL DO ES-CONDESUL
2.184 - APOIO AO ENSINO SUPERIOR
2.188 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA
2.190 - FORMAÇÃO E TREINAMENTO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
2.192 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL
2.193 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
2.196 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL/CDA-COMPRA DIRETA DE ALIMENTOS
2.198 - APOIO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO
2.199 - ELABORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA
2.200 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NOSSO CRÉDITO
2.201 - ADMINISTRAÇÃO DE PRECATÓRIOS (SENTENÇAS JUDICIAIS)
2.203 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA LOCAL
2.206 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROJETO PREPARATEC
2.207 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NATAL SONHO E LUZ
2.209 - PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE EM SAÚDE - PMAQ (CUSTEIO)
2.210 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO (FUNDO DE SAÚDE)
2.211 - PMDDE - PROGRAMA MUNICIPAL DE DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
2.212 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SEMSU
2.213 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMAB
2.214 - ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCOS
2.215 - ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS EMERGENCIAIS DA DEFESA CIVIL
2.216 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLICLÍNICA
2.217 - MANUTENÇÃO DA FROTA DA SAÚDE
2.218 - CONTRIBUIÇÃO DO PASEP
2.219 - MANUT. DAS ATIV. DE CONCESSÃO DE ALUGUEL SOCIAL EM DECORRÊNCIA DE ESTADO DE EMERGÊNCIA E OUTROS
2.220 - MANUTTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO DE ANIMAIS
2.221 - MANUTTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE INTERIOR
2.222 - MANUTTENÇÃO DA CICLOVIA MUNICIPAL
2.223 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE CONTROLE DE NATALIDADE DE ANIMAIS
2.224 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CASA DA CULTURA
2.225 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
2.226 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CONSORCIADAS DO SAMU
2.227 - MANUTENÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
2.228 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
3.008 - AÇÕES DE PREVENÇÃO E REPARAÇÃO DE ÁREAS EM SITUAÇÕES DE RISCO (ENCOSTAS, MURO DE ARRÍMO, ETC.)
3.009 - CONSTRUÇÃO, ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E OUTROS
3.010 - PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, VIAS, ACESSOS PÚBLICOS, ESTRADAS E PONTES
3.011 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
3.012 - CONTRUÇÃO, AMPLIAÇAO E MANUTENÇÃO DAS REDES DE ÁGUA, SANEAMENTO BÁSICO E ESTAÇÃO DE TRATAMENTO
3.013 - INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E MELHORIA DOS REPETIDORES DE SINAIS DE TV E RÁDIO
3.014 - CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
3.016 - EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.018 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE LAZER
3.028 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA A AGRICULTURA
3.030 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DA SEMEL
3.032 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DA SEMASC
3.033 - INVESTIMENTOS E MELHORIAS DA INFRAESTRUTURA DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.035 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS
3.036 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MÓVEIS PARA EDUCAÇÃO
3.038 - INVESTIMENTOS E MELHORIAS DA INFRAESTRUTURA DO ENSINO INFANTIL
3.041 - ESTRUTURAÇÃO, REFORMA, CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA ASSSITÊNCIA SOCIAL
3.042 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MÓVEIS PARA A SEMASC
3.044 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
3.047 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MÓVEIS PARA SAÚDE
3.048 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, MELHORIAS UNIDADES DE SAÚDE, PRONTO ATENDIMENTO, SECRETARIA E OUTROS.
3.049 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.054 - CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO E RESTAURAÇÃO DOS ATRATIVOS TURÍSTICOS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO
3.057 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE ÁGUAS PLUVIAIS
3.058 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE ÁGUA TRATADA
3.059 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE RESERVATÓRIOS ELEVADOS E ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA
3.060 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE DE ESGOTO SANITÁRIO E ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO
3.061 - CONSTRUÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SAAE
3.062 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
3.065 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL
3.067 - LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DE RIOS, CÓRREGOS E NASCENTES DO MUNICÍPIO
3.068 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS DE FOSSAS SÉPTICAS
3.075 - REFORMA/AMPLIAÇÃO DO PARQUE E EXPOSIÇÕES
3.078 - ESTRUTURAÇÃO E INVESTIMENTOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
3.079 - CONTRUÇÃO, ABERTURAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS, PONTES, BUEIROS E OUTROS
3.080 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS
3.081 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS ESCOLARES
3.082 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR
3.083 - CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Alfredo Chaves/ES, 17 de novembro de 2023.
FERNANDO VIDEIRA
LAFAYETTE
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves.