LEI Nº 850, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre a denominação de área publica no Município de Alfredo Chaves (ES).

O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de “PRAÇA LEANDRO BELMOK”, a praça pública localizada entre as Ruas Cais Costa Pinto e Lauro Ferreira Pinto, antiga área do Jardim de Infância José de Anchieta, na Sede do Município de Alfredo Chaves, Estado do Espírito Santo.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Alfredo Chaves (ES), 06 de outubro de 2023.

FERNANDO VIDEIRA LAFAYETTE

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves.