REVOGADA PELA LEI Nº 109, DE 16 DE FEVEREIRO
DE 2006
REVOGADA PELA LEI Nº 106, DE 16 DE FEVEREIRO
DE 2006
REVOGADA PELA
LEI Nº 104, DE 25 DE JANEIRO DE 2006
LEI Nº 83, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 060/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A FUNÇÃO EXECUTIVA DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES (ES), faz
saber que a Função Legislativa do Município de Alfredo Chaves (ES) aprovou e o
Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o
Anexo I, com a adição de mais 02 (duas) vagas nos cargos de Orientador Escolar I e Supervisor Escolar- Ensino Fundamental, respectivamente,
10 (dez) vagas de Coordenador de Turno, 01 (uma) vaga de Diretor Especial, todos na
Secretaria Municipal de Educação, prevalecendo a nova redação abaixo:
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Parágrafo Único. As atribuições do
cargo de Diretor Especial são as mesmas descritas na Lei Municipal
673/1990."
Art. 2º As despesas
decorrentes da execução das alterações efetuadas pela presente Lei correram à
conta das dotações orçamentárias próprias para custeio de despesas com pessoal,
adicionado a esse o valor estimado médio de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil
reais) mês, oriundo do Governo do Estado do Espírito Santo, conforme convênio
185/2005.
Art. 3º Esta Lei entra em
vigor a contar da sua publicação.
Alfredo Chaves (ES), em 19 de setembro de 2005.
Fernando Videira
Lafayette
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves.