LEI Nº 789, DE 10 DE MARÇO DE 1998

 

Introduz alterações na Lei nº 674/90, e dá outras providências.

 

O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES (ES), faz saber que o Poder Legislativo do Município de Alfredo Chaves (ES)aprovou, e o Chefe do Poder Executivo, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Altera o Anexo I, do artigo 5º, da Lei acima citada, que passam a ter a seguinte nova redação:

 

Art. 2º Ficam excluídos do Anexo I, os cargos de: Contínuo, Guarda Municipal, Jardineiro, Auxiliar de Assistência Social, Escriturário, Tesoureiro, Engenheiro Civil, Engenheiro Agrônomo, os quais passarão a ter suas funções desempenhadas por outra já existentes e de nominação diversa, ou terceirizados, para assim buscarmos maior eficiência no serviço público.

 

Art. 3º Ficam incluídos ao Anexo I, os cargos de: Gari, Eletricista, Bibliotecário, Fonoaudiólogo, Nutricionista.

 

Art. 4º Ficam alterados as denominações dos seguintes cargos:

 

a) Servente passa a nominar-se Agente de Serviços Gerais;

b) Trabalhador braçal passa a nominar-se Agente de Serviços Braçais;

c) Bombeiro passa a nominar-se Bombeiro hidráulico;

d) Operador de máquinas passa a nominar-se Tratorista;

e) Agente fiscal passa a nominar-se Fiscal de obras e posturas;

f) Agente de arrecadação passa a nominar-se Fiscal de tributos;

g) Atendente passa a nominar-se Auxiliar Operacional,

 

Art. 5º O Executivo deverá promover a presente atualização gráfica dos anexos da Lei ora alterada nos 30 (trinta) dias subsequentes ao vigor desta norma.

 

Art. 6º Esta lei entrará em vigor a contar da sua publicidade.

 

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Alfredo Chaves (ES), aos 10 de março de 1.998.

 

ROBERTO FORTUNATO FIORIN

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves.

 

ANEXO I

(De que trata o artigo 5º, Parágrafo Único)