LEI Nº 771, de 03 de novembro de 2021

 

Dispõe sobre a alteração o Anexo II da Lei Ordinária nº 109 de 16 de fevereiro de 2006.

 

O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que Poder Legislativo Municipal aprovou e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Anexo II da Lei Ordinária nº 109, de 16 de fevereiro de 2006, (Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério do Município de Alfredo Chaves) passa a vigorar com a redação do Anexo I da presente Lei.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2021.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Ordinária Nº 310, de 23 de março de 2010.

 

Alfredo Chaves (ES), 03 de novembro de 2021.

 

FERNANDO VIDEIRA LAFAYETTE

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves.

 

ANEXO I

 

Vencimento Base dos Profissionais da Educação (profissional "A", profissional "B, profissional "C", profissional "P")

 

Classe Func.

Nível

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Profissional da Educação Professor “A” e “B

I

R$ 1.803,84

R$ 1.839,91

R$ 1.876,71

R$ 1.914,24

R$ 1.952,53

R$ 1.991,58

R$ 2.031,41

R$ 2.072,04

R$ 2.113,48

R$ 2.155,75

II

R$ 1.866,97

R$ 1.904,31

R$ 1.942,39

R$ 1.981,24

R$ 2.020,87

R$ 2.061,29

R$ 2.102,51

R$ 2.144,56

R$ 2.187,45

R$ 2.231,20

III

R$ 1.932,32

R$ 1.970,96

R$ 2.010,38

R$ 2.050,58

R$ 2.091,60

R$ 2.133,43

R$ 2.176,10

R$ 2.219,62

R$ 2.264,01

R$ 2.309,29

IV

R$ 1.999,95

R$ 2.039,94

R$ 2.080,74

R$ 2.122,35

R$ 2.164,80

R$ 2.208,10

R$ 2.252,26

R$ 2.297,31

R$ 2.343,25

R$ 2.390,12

V

R$ 2.069,95

R$ 2.111,34

R$ 2.153,57

R$ 2.196,63

R$ 2.240,57

R$ 2.285,38

R$ 2.331,09

R$ 2.377,71

R$ 2.425,27

R$ 2.473,77

VI

R$ 2.142,40

R$ 2.185,24

R$ 2.228,94

R$ 2.273,52

R$ 2.318,99

R$ 2.365,37

R$ 2.412,68

R$ 2.460,93

R$ 2.510,15

R$ 2.560,35

 

Classe Func.

Nível

A

B

C

D

E

F

G

H

I

Profissional da Educação Secretaria Escolar “C”

I

R$ 1.057,89

R$ 1.079,05

R$ 1.100,63

R$ 1.122,64

R$ 1.145,09

R$ 1.168,00

R$ 1.191,36

R$ 1.215,18

R$ 1.239,49

II

R$ 1.057,89

R$ 1.079,05

R$ 1.100,63

R$ 1.122,64

R$ 1.145,09

R$ 1.168,00

R$ 1.191,36

R$ 1.215,18

R$ 1.239,49

III

R$ 1.057,89

R$ 1.079,05

R$ 1.100,63

R$ 1.122,64

R$ 1.145,09

R$ 1.168,00

R$ 1.191,36

R$ 1.215,18

R$ 1.239,49

 

Classe Func.

Nível

A

B

C

D

E

F

G

H

I

Profissional da Educação Orientador e Supervisor “P”

I

R$ 2.175,43

R$ 2.218,93

R$ 2.263,31

R$ 2.308,58

R$ 2.354,75

R$ 2.401,85

R$ 2.449,88

R$ 2.498,88

R$ 2.548,86

II

R$ 2.284,68

R$ 2.330,37

R$ 2.376,98

R$ 2.424,52

R$ 2.473,01

R$ 2.522,47

R$ 2.572,92

R$ 2.624,37

R$ 2.676,86

III

R$ 2.398,41

R$ 2.446,37

R$ 2.495,30

R$ 2.596,11

R$ 2.596,11

R$ 2.648,03

R$ 2.700,99

R$ 2.755,01

R$ 2.810,11