revogada pela lei nº 109, de 16 de fevereiro de 2006
REVOGADA PELA LEI Nº 106, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006
LEI
Nº 72, DE 06 DE ABRIL DE 2005
MODIFICA
O ANEXO I DA LEI ORDINÁRIA Nº 061/2005, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL aprovou, e eu, o Prefeito do Município de
Alfredo Chaves sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I, da LEI
ORDINÁRIA Nº 061, de 22 de fevereiro de 2005, onde consta Denominação de Cargo
- professor MaPA - IV - I com 20
(vinte) vagas e com vencimento de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Denominação de Cargo - Professor MaPB - IV - I, com 20 (vinte) vagas e com
vencimento de R$ 400,00 (quatrocentos reais)".
Art. 2º As despesas
decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 3º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de janeiro
de 2005.
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
Alfredo Chaves (ES), 06 de abril de 2005.
FERNANDO VIDEIRA
LAFAYETTE
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves.