LEI Nº 704, de 01
de novembro de 2019
Dispõe sobre
alterações no plano plurianual de 2018-2021.
O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, aprovado pala Lei Municipal nº 624, de 21 de novembro de 2017, passa a incorporar as alterações constantes desta Lei.
Art. 2º Ficam incluídas as seguintes alterações no Plano Plurianual de 2018-2021, conforme disposto:
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Órgão |
010 |
Gabinete do
Prefeito |
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Unidade |
001 |
Gabinete do
Prefeito |
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Programa: |
0013 |
Defesa Civil |
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Projeto |
2.214 |
Elaboração e
Implantação do Plano Municipal de Redução de Riscos |
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Valor: |
R$ |
5.500,00 |
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Classificação
Funcional |
010001.0618200132.214 |
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Órgão |
131 |
Secretaria
Municipal de Meio Ambiente –SEMAB |
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Unidade |
001 |
Secretaria
Municipal de Meio Ambiente –SEMAB |
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Programa: |
0002 |
Apoio às
Atividades do Executivo Municipal |
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Projeto |
2.213 |
Manutenção das
Atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAB |
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Valor: |
R$ |
265.500,00 |
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Classificação
Funcional |
131001.0412200022.213 |
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Órgão |
131 |
Secretaria
Municipal de Meio Ambiente –SEMAB |
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Unidade |
001 |
Secretaria
Municipal de Meio Ambiente –SEMAB |
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Programa: |
0024 |
Gestão de
Políticas Ambientais |
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Projeto |
2.135 |
Implantação e
Manutenção de Unidade de Conservação e Preservação Ambiental |
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Valor: |
R$ |
600,00 |
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Classificação
Funcional |
131001.1854200242.135 |
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Projeto |
2.137 |
Implantação e
Manutenção das Atividades de Licenciamento Ambiental |
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Valor: |
R$ |
2.400,00 |
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Classificação
Funcional |
131001.1854100242.137 |
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Projeto |
2.138 |
Recuperação e
Reflorestamento de Nascentes e Áreas Degradadas |
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Valor: |
R$ |
400,00 |
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Classificação
Funcional |
131001.1854100242.138 |
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Projeto |
2.139 |
Implantação e
Manutenção de Arborização e Paisagismo da Cidade |
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Valor: |
R$ |
4.200,00 |
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Classificação
Funcional |
131001.1854100242.139 |
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Projeto |
3.067 |
Limpeza e
Revitalização de Rios, Córregos e Nascentes do Município |
|
Valor: |
R$ |
400,00 |
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Classificação
Funcional |
131001.1854100243.067 |
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Órgão |
131 |
Secretaria
Municipal de Meio Ambiente –SEMAB |
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Unidade |
001 |
Secretaria
Municipal de Meio Ambiente –SEMAB |
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Programa: |
0026 |
Gestão de Serviços
Urbanos |
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Projeto |
2.132 |
Manutenção,
Gerenciamento e Destinação Final dos Resíduos Sólidos |
|
Valor: |
R$ |
223.000,00 |
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Classificação
Funcional |
131001.1545200262.132 |
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Projeto |
2.140 |
Implantação e
Manutenção do Programa de Reciclagem do Lixo |
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Valor: |
R$ |
7.300,00 |
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Classificação
Funcional |
131001.1854200262.140 |
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Órgão |
131 |
Secretaria
Municipal de Meio Ambiente –SEMAB |
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Unidade |
001 |
Secretaria
Municipal de Meio Ambiente –SEMAB |
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Programa: |
0029 |
Gestão de
Abastecimento de Água e Saneamento |
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Projeto |
2.178 |
Elaboração e
Implantação do Plano Municipal de Saneamento |
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Valor: |
R$ |
200,00 |
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Classificação
Funcional |
131001.1751200292.178 |
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Órgão |
132 |
Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos –SEMSU |
|
Unidade |
001 |
Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos –SEMSU |
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Programa: |
0002 |
Apoio as
Atividades do Executivo Municipal |
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Projeto |
2.212 |
Manutenção das
Atividades da Secretaria de Serviços Urbanos – SEMSU |
|
Valor: |
R$ |
1.943.100,00 |
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Classificação
Funcional |
132001.0412200022.212 |
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Órgão |
132 |
Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos –SEMSU |
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Unidade |
001 |
Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos –SEMSU |
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Programa: |
0025 |
Infraestrutura
Urbana |
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Projeto |
2.136 |
Manutenção e
Reestruturação da Frota |
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Valor: |
R$ |
174.100,00 |
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Classificação
Funcional |
132001.1545200252.136 |
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Órgão |
132 |
Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos –SEMSU |
|
Unidade |
001 |
Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos –SEMSU |
|
Programa: |
0026 |
Gestão dos
Serviços Urbanos |
|
Projeto |
2.029 |
Manutenção,
Reforma e Ampliação do Cemitério |
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Valor: |
R$ |
2.100,00 |
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Classificação
Funcional |
132001.1545200262.029 |
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Projeto |
2.131 |
Manutenção dos
Serviços de Limpeza Pública |
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Valor: |
R$ |
248.100,00 |
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Classificação
Funcional |
132001.1545200262.131 |
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Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Alfredo Chaves (ES), 01 de novembro de 2019.
FERNANDO VIDEIRA
LAFAYETTE
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves.