LEI Nº 703, de 01 de novembro de 2019

 

Dispõe sobre alteração de demonstrativos de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de 2020.

 

O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam alterados os Demonstrativos I de Metas Anuais, Demonstrativo III de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas dos Três Exercícios Anteriores, Demonstrativo VIII de Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado e Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentária nº 683/2019 para o exercício de 2020, conforme disposto.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Alfredo Chaves (ES), 01 de novembro de 2019.

 

FERNANDO VIDEIRA LAFAYETTE

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves.

 

ANEXO I

 

METAS E PRIORIDADES PARA 2020

 

O Anexo de Metas e Prioridades para o exercício financeiro de 2020 passará a vigorar de acordo com o disposto na Lei Municipal que aprovou o Plano Plurianual de 2018-2021 e demais alterações, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei, conforme a seguir:

 

CÂMARA MUNICIPAL:

 

2.001 - MUNUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL.

 

3.002 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.

 

3.003 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL.

 

PODER EXECUTIVO (PREFEITURA, FMS E SAAE):

 

2.002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO.

 

2.003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO.

 

2.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL.

 

2.005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA MUNICIPAL.

 

2.006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.

 

2.007 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

 

2.008 - CONTRIBUIÇÃO DO PASEP.

 

2.009 - CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES.

 

2.010 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL.

 

2.011 - REFORMA ADMINISTRATIVA E REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E CONCURSO PÚBLICO.

 

2.012 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA.

 

2.013 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.

 

2.014 - MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E INCENTIVO TRIBUTÁRIO.

 

2.015 - AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA.

 

2.016 - MANTUNÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA.

 

2.018 - REETRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FEIRA LIVRE.

 

2.020 - APOIO AO PROGRAMA DE AGRICULTURA FAMILIAR.

 

2.021 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO PRODUTOR RURAL E CONTROLE ZOOTÉCNICO.

 

2.022 - APOIO A REALIZAÇÃO DE FESTAS E EXPOSIÇÕES DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS.

 

2.024 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.

 

2.026 - APOIO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

 

2.027 - MANUTENÇÃO DAS ATVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS.

 

2.029 - MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO.

 

2.030 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

 

2.031 - MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.

 

2.033 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS.

 

2.036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER.

 

2.038 - PROMOÇÃO, APOIO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER.

 

2.044 - CRIAR E IMPLANTAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS.

 

2.046 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

 

2.049 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL.

 

2.050 - REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIO, E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.

 

2.054 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL.

 

2.055 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO PARA EDUCAÇÃO INFANTIL.

 

2.056 - APOIO A ESCOLA DO MEPES.

 

2.057 - MANUTENÇÃO E REGÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL (MDE/FUNDEB 40%).

 

2.058 - MANUTENÇÃO E REGÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60%.

 

2.059 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL.

 

2.061 - FORMAÇÃO E TREINAMENTO DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL.

 

2.064 - MANUTENÇÃO E REGÊNCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL (MDE/FUNDEB 40%).

 

2.065 - MANUTENÇÃO E REGÊNCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL - 60%.

 

2.067 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA.

 

2.071 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL.

 

2.076 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMASC.

 

2.077 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS.

 

2.078 - MANUTENÇÃO DA FROTA DA SEMASC.

 

2.080 - PISO BÁSICO FIXO (PAIF / CRAS/PROGRAMA INCLUIR/CRIANÇA FELIZ).

 

2.082 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADES PÚBLICAS E DE EMERGÊNCIAS.

 

2.083 - PROGRAMA / PROJETO DE INCLUSÃO DIGITAL.

 

2.086 - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV).

 

2.087 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGD / IGD-SUAS.

 

2.089 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAS E EVENTUAIS.

 

2.093 - MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL.

 

2.096 - PROGRAMA / PROJETO DE CAPACITAÇÃO E INCLUSÃO PRODUTIVA / CURSOS / ACESSUAS.

 

2.097 - PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

 

2.100 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FIA.

 

2.101 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR.

 

2.102 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

 

2.103 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

 

2.105 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS.

 

2.107 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMUS.

 

2.109 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE.

 

2.110 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

 

2.113 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.

 

2.114 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS.

 

2.115 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL.

 

2.116 - PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE.

 

2.117 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESTRATÉGICO DA SAÚDE DA FAMÍLIA.

 

2.118 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PACS.

 

2.120 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL.

 

2.121 - MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO - 24 HORAS.

 

2.123 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL.

 

2.124 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.

 

2.127 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA.

 

2.131 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA.

 

2.132 - MANUTENÇÃO, GERENCIAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS.

 

2.135 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.

 

2.136 - MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA FROTA.

 

2.137 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL.

 

2.138 - RECUPERAÇÃO E REFLORESTAMENTO DE NASCENTES E ÁREAS DEGRADADAS.

 

2.139 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO DA CIDADE.

 

2.140 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE RECICLAGEM DO LIXO.

 

2.142 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMTUR.

 

2.143 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS E CULTURAIS.

 

2.144 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ROTA DA COSTA E DA IMIGRAÇÃO.

 

2.145 - PROMOÇÃO E APOIO A FESTAS E EVENTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS.

 

2.146 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E DA CULTURA LOCAL E REGIONAL.

 

2.147 - APOIO AO AGROTURÍSMO.

 

2.148 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA.

 

2.149 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA.

 

2.151 - TOMBAMENTO E RESTAURAÇÃO DE PRÉDIOS E MONUMENTOS HISTÓRICOS.

 

2.152 - APOIO E INCENTIVO AO ARTESANATO LOCAL.

 

2.153 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMCOM.

 

2.154 - DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE DOS ATOS INSTITUCIONAIS.

 

2.155 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SAAE.

 

2.156 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP.

 

2.157 - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS REDES DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO.

 

2.158 - PISO BÁSICO VARIÁVEL I - PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD / BPC).

 

2.160 - PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO.

 

2.161 - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA.

 

2.162 - PISO FIXO DE ALTA COMPLEXIDADE - PACI / SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.

 

2.163 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL P/ PESSOAS C/ DEFICIÊNCIA, IDOSA E SUAS FAMÍLIAS.

 

2.165 - SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL (POPULAÇÃO DE RUA).

 

2.167 - FUNDO DE COMBATE A POBREZA E DESIGUALDADE SOCIAL - FUNCOP.

 

2.168 - COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS DE INTERESSE MUNICIPAL - CATRIM.

 

2.169 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROJETO CAMPO BOM DE BOLA.

 

2.170 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - MEDIA COMPLEXIDADE.

 

2.171 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO.

 

2.172 - IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO DE VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA.

 

2.173 - MANUTENÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL.

 

2.174 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS E GERENCIAMENTO DE OBRAS.

 

2.178 - ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICPAL DE SANEAMENTO.

 

2.179 - MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO.

 

2.180 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL(COMDERS).

 

2.181 - APOIO À RÁDIO COMUNITÁRIA DE ALFREDO CHAVES.

 

2.183 - MANUT. ATIVIDADES DO CONSÓRCIO PÚBLICO P/ O DESENV. SUSTENTÁVEL DA REGIÃO SUL DO ES-CONDESUL.

 

2.184 - APOIO AO ENSINO SUPERIOR.

 

2.188 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA.

 

2.190 - FORMAÇÃO E TREINAMENTO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL.

 

2.191 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.

 

2.192 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL.

 

2.193 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

 

2.196 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.

 

2.197 - APOIO À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA ROTA DA COSTA E IMIGRAÇÃO - ADETURCI.

 

2.198 - APOIO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO.

 

2.199 - ELABORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA.

 

2.200 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NOSSO CRÉDITO.

 

2.201 - ADMINISTRAÇÃO DE PRECATÓRIOS (SENTENÇAS JUDICIAIS).

 

2.202 - MODERNIZAÇÃO DA ADMIN. TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS - PMAT/BNDES.

 

2.203 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA LOCAL.

 

2.204 - MANUTTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO DE ANIMAIS.

 

2.206 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROJETO PREPARATEC.

 

2.207 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NATAL SONHO E LUZ.

 

2.209 - PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE EM SAÚDE - PMAQ (CUSTEIO).

 

2.210 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO (FUNDO DE SAÚDE).

 

2.211 - PMDDE - PROGRAMA MUNICIPAL DE DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA.

 

2.212 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SEMSU.

 

2.213 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMAB.

 

2.214 - ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCOS.

 

3.006 - EXPANSÃO DA TELEFONIA FIXA, MÓVEL E REDE DE INTERNET.

 

3.008 - AÇÕES DE PREVENÇÃO E REPARAÇÃO DE ÁREAS EM SITUAÇÕES DE RISCO (ENCOSTAS, MURO DE ARRÍMO, ETC.).

 

3.009 - CONSTRUÇÃO, ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS, PONTES E OUTRA OBRAS.

 

3.010 - PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, VIAS, ACESSOS PÚBLICOS E ESTRADAS DA SEDE E DOS DISTRITOS.

 

3.011 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS.

 

3.012 - CONTRUÇÃO, AMPLIAÇAO E MANUTENÇÃO DAS REDES DE ÁGUA, SANEAMENTO BÁSICO E ESTAÇÃO DE TRATAMENTO.

 

3.013 - I NSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E MELHORIA DOS REPETIDORES DE SINAIS DE TV E RÁDIO.

 

3.014 - CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS.

 

3.016 - EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

 

3.018 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE LAZER.

 

3.028 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA.

 

3.030 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DA SEMEL.

 

3.032 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DA SEMASC.

 

3.033 - INVESTIMENTOS DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL.

 

3.034 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA.

 

3.035 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS.

 

3.036 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MÓVEIS PARA EDUCAÇÃO.

 

3.038 - INVESTIMENTOS NO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL.

 

3.041 - ESTRUTURAÇÃO, REFORMA, CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA ASSSITÊNCIA SOCIAL.

 

3.042 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MÓVEIS PARA A SEMASC.

 

3.044 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.

 

3.047 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MÓVEIS PARA SAÚDE.

 

3.048 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, MELHORIAS UNIDADES DE SAÚDE, PRONTO ATENDIMENTO, SECRETARIA E OUTROS.

 

3.049 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.

 

3.050 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA FARMÁCIA CIDADÃ.

 

3.054 - CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO E RESTAURAÇÃO DOS ATRATIVOS TURÍSTICOS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO.

 

3.056 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA.

 

3.057 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE ÁGUAS PLUVIAIS.

 

3.058 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE ÁGUA TRATADA.

 

3.059 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE RESERVATÓRIOS ELEVADOS E ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA.

 

3.060 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE DE ESGOTO SANITÁRIO E ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO.

 

3.061 - MODERNIZAÇÃO DO SAAE.

 

3.062 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.

 

3.063 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DEMONSTRATIVAS DE PRODUTOS AGRÍCOLAS.

 

3.065 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL.

 

3.067 - LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DE RIOS, CÓRREGOS E NASCENTES DO MUNICÍPIO.

 

3.068 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS DE FOSSAS SÉPTICAS.

 

3.075 - REFORMA/AMPLIAÇÃO DO PARQUE E EXPOSIÇÕES.

 

3.078 - ESTRUTURAÇÃO E INVESTIMENTOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL.

 

3.079 - CONTRUÇÃO, ABERTURAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS, PONTES, BUEIROS E OUTROS.