LEI Nº 585, DE 21 de novembro de 2016

 

Dispõe sobre a denominação de prédio público no Distrito de Matilde, Município de Alfredo Chaves.

 

O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que o Poder Legislativo do Município de Alfredo Chaves (ES) aprovou e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada "UNIDADE DE SAÚDE JOSÉ BELLON FILHO" o prédio público municipal utilizado como posto de saúde no Distrito de Matilde, Município de Alfredo Chaves, Estado do Espírito Santo.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Alfredo Chaves, (ES), 21 de novembro de 2016.

 

ROBERTO FORTUNATO FIORIN

PREFEITO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves.