LEI Nº 545, DE 29
de outubro de 2015
Dispõe sobre
alterações no Plano Plurianual para o período de 2014-2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO faz saber que a Câmara Municipal de Alfredo Chaves - ES aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º Os anexos do Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017, aprovado pela Lei Municipal nº 460, de 22 de outubro de 2013, passa a vigorar com as inclusões e alterações desta Lei.
Art. 2º Ficam incluídas as seguintes ações ao Plano Plurianual de 2014-2017, conforme disposto:
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Programa: |
0027 |
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O TURISMO E CULTURA |
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Ação: |
2.197 |
Apoio à Agência de Desenvolvimento da Rota da Costa e Imigração - AUDETURCI |
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Produto da Ação: |
-Promover e apoiar as ações de desenvolvimento da Rota da Costa e Imigração. |
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Classificação Funcional Programática |
140001.2369500272.197 |
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Valor: |
R$ |
30.000,00 |
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Programa: |
0009 |
ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
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Ação: |
2.198 |
Apoio Agente de Desenvolvimento. |
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Produto da Ação: |
-Apoiar as atividades de manutenção da agência de desenvolvimento. |
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Classificação Funcional Programática |
060001.0412200092.198 |
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Valor: |
R$ |
4.000,00 |
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Programa: |
0009 |
ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
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Ação: |
2.199 |
Manutenção das Ações do Plano de Mobilidade Urbana |
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Produto da Ação: |
-Implementar ações voltadas à manutenção do Plano de Mobilidade Urbana do município. |
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Classificação Funcional Programática |
060001.0412200092.199 |
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Valor: |
R$ |
8.000,00 |
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Programa: |
0009 |
ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
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Ação: |
2.200 |
Manutenção das Atividades do Nosso Crédito |
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Produto da Ação: |
-Implementar ações voltadas à manutenção das atividades do Nosso Crédito. |
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Classificação Funcional Programática |
060001.0412200092.200 |
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Valor: |
R$ |
22.000,00 |
Art. 3º Fica alterada a descrição da ação prevista no Plano Plurianual de 2014 - 2017, conforme disposto:
"DE:
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Ação: |
2.096 |
Programa / Projeto de Capacitação e Inclusão Produtiva / Cursos |
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Produto da Ação: |
-População assistida |
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PARA:
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Ação: |
2.096 |
Programa / Projeto de Capacitação e Inclusão Produtiva / Cursos 1 Acessuas |
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Produto da Ação: |
-População assistida |
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DE:
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Ação: |
2.080 |
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF / CRAS/Programa Incluir) |
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Produto da Ação: |
-População assistida |
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PARA:
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Ação: |
2.080 |
Piso Básico Fixo (PAIF / CRAS/Programa Incluir) |
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Produto da Ação: |
-População assistida |
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DE:
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Ação: |
2.086 |
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (0 a 17 anos/idosos) |
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Produto da Ação: |
-População assistida |
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PARA:
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Ação: |
2.086 |
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) |
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Produto da Ação: |
-População assistida |
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DE:
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Ação: |
2.158 |
Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio p/ Pessoas com Deficiência e Idosa (BPC) |
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Produto da Ação: |
-População assistida |
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PARA:
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Ação: |
2.158 |
Piso Básico Variável - - Pessoa com deficiência (PCD/BPC) |
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Produto da Ação: |
-População assistida |
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DE:
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Ação: |
2.170 |
Implantação e Manutenção do CREAS/PAEFI |
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Produto da Ação: |
-População assistida |
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PARA:
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Ação: |
2.170 |
Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI / CREAS |
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Produto da Ação: |
-População assistida |
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DE:
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Ação: |
2.162 |
Serviço de Acolhimento Institucional |
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Produto da Ação: |
-População assistida |
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PARA:
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Ação: |
2.162 |
Piso Fixo de Alta Complexidade - PACI / Serviço de Acolhimento Institucional |
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Produto da Ação: |
-População assistida |
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DE:
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Ação: |
2.049 |
Apoio a Merenda Escolar - EDUCAÇÃO INFANTIL |
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Produto da Ação: |
-População assistida |
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PARA:
Rua José Paterlini,
nº 910 - Centro - CEP 29240-000 - Alfredo Chaves - ES Tel.: 27 3269-2700 -www.alfredochaves.es.gov.br
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Ação: |
2.049 |
Manutenção da Merenda Escolar - EDUCAÇÃO INFANTIL |
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Produto da Ação: |
-População assistida |
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Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Alfredo Chaves - ES, 29 de outubro de 2015.
ROBERTO FORTUNATO
FIORIN
PREFEITO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves.