REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 27 DE ABRIL DE
2022
LEI
Nº 498, DE 30 DE ABRIL DE 2014
CRIA
OS CARGOS DE AUXILIAR DE BIBLIOTECA, TÉCNICO EM RADIOLOGIA E TÉCNICO EM
INFORMÁTICA, DE NATUREZA EFETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam acrescidos à Lei 309/2010 e seus anexos, os
cargos e funções constantes do Anexo I desta Lei.
Art. 2º Para fazer face às
despesas decorrentes da aplicação desta Lei, serão utilizadas dotações
orçamentárias consignadas no orçamento vigente, e previsão na LDO e
PPA para o exercício de 2014, ficando o Chefe do Poder
Executivo autorizado a abrir créditos adicionais necessários.
Art. 3º Os novos cargos
criados terão suas atribuições definidas conforme Anexo II desta Lei e ficam
fazendo parte da Lei 106/2006.
Art. 4º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação, ficando os novos cargos acrescidos à Lei Municipal nº 309/2010, revogando as
disposições em contrário.
Alfredo Chaves, ES, 30 de abril de 2014.
ROBERTO FORTUNATO
FIORIN
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves.
ANEXO I
Grupos de Carreiras Ocupacionais,
Número de Vagas, Cargos e Remuneração Inicial
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ANEXO II
Requisitos: Nível Médio
Completo.
Carga Horária: 44 horas semanais.
Atribuições do Cargo:
- Atender e orientar
o usuário na localização do material que necessita na utilização dos recursos
Informacionais, impressos e eletrônicos, bem como no uso geral da biblioteca;
- Realizar e
controlar empréstimos domiciliares de livros; organizar e manter atualizados
fichários simples da classificação dos livros e dos leitores;
- Receber e conferir
livros adquiridos e fazer seu tombamento;
- Desdobrar ou
agrupar fichas de livros, periódicos e outras publicações, tendo por modelo
fichas matrizes;
- Conferir os livros
nas estantes para verificar se estão nos devidos lugares;
- Manter o silêncio
nas salas de leitura;
- Auxiliar nas atividades
técnicas de seleção e aquisição por compra, doação ou permuta de material
informacional;
- Preparar e
controlar materiais para encadernação assegurando a conservação do material
informacional;
- Executar
atividades referentes aos empréstimos, informando ao usuário sobre o
regulamento da biblioteca, efetuando a inscrição, organização e mantendo o
cadastro de usuários e o controle do empréstimo, tomando as providências
necessárias em caso de atraso na devolução, para permitir o controle do acervo
bibliográfico;
- Zelar pela guarda,
conservação e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais peculiares ao
trabalho, bem como dos locais;
- Arrumação dos
catálogos e das estantes e outras tarefas similares;
- Auxiliar nas
atividades de dinamização: hora do conto, hora da leitura dentre outros;
- Colocar a
identificação da instituição no material adquirido;
- Cadastrar os
usuários junto à biblioteca;
- Desempenhar outras
atividades correlatas e afins.
CARGO: TÉCNICO DE
RADIOLOGIA
Requisitos: Nível Médio
Completo.
Habilitação: Curso Técnico em
Radiologia.
Carga Horária: 44 horas semanais.
Atribuições do Cargo
de Técnico de Radiologia:
- Preparar materiais
e equipamentos para exames e radioterapia. Operar aparelhos de Raios X,
Tomógrafo, Sistemas de Hemodinâmica e outros;
- Operar Tomógrafo, Sistemas
de Hemodinâmica, aparelhos de Raios X e outros acionando seus comandos e
observando instruções de funcionamento, para provocar a descarga de
radioatividade correta;
- Preparar
equipamento, sala de exame e material, averiguando condições técnicas e
acessórios necessários;
- Preparar clientes
para exame e ou radioterapia;
- Prestar
atendimento aos clientes, realizando as atividades segundo normas e
procedimentos de biossegurança e código de conduta;
- Revelar chapas e
filmes radiológicos, zelando pela qualidade das imagens;
- Realizar o
processamento e a documentação das imagens adquiridas;
- Controlar
radiografias realizadas, registrando números, discriminando tipo e
requisitante;
- Manter
equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e
comunicando ao superior eventuais problemas;
- Participar de
programa de treinamento, quando convocado;
- Executar tarefas
pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de
informática;
- Executar outras
tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
CARGO: TÉCNICO EM
INFORMÁTICA
Requisitos: Nível Médio
Completo.
Habilitação: Curso Técnico em
Informática ou Superior na área de Informática.
Carga Horária: 44 horas semanais.
Atribuições do Cargo
de técnico de informática:
- Executar serviços de
programação de computadores, processamento de dados, dando suporte técnico.
Orientar os usuários para utilização dos softwares e hardwares;
- Elaborar programas
de computador, conforme definição do analista de informática;
- Instalar e
configurar softwares e hardwares, orientando os usuários nas especificações e
comandos necessários para sua utilização;
- Organizar e
controlar os materiais necessários para a execução das tarefas de operação,
ordem de serviço, resultados dos processamentos, suprimentos, bibliografias
etc;
- Operar
equipamentos de processamento automatizados de dados, mantendo ativa toda a
malha de dispositivos conectados;
- Interpretar as
mensagens exibidas no monitor, adotando as medidas necessárias;
- Notificar e
informar aos usuários do sistema ou ao analista de informática, sobre qualquer
falha ocorrida;
- Executar e
controlar os serviços de processamento de dados nos equipamentos que opera;
- Executar o suporte
técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos equipamentos, com
substituição, configuração e instalação de módulos, partes e componentes;
- Administrar cópias
de segurança, impressão e segurança dos equipamentos em sua área de atuação;
- Executar o
controle dos fluxos de atividades, preparação e acompanhamento da fase de
processamento dos serviços e/ou monitoramento do funcionamento de redes de
computadores;
- Participar de
programa de treinamento, quando convocado;
- Controlar e zelar
pela correta utilização dos equipamentos;
- Ministrar treinamento
em área de seu conhecimento;
- Auxiliar na
execução de planos de manutenção, dos equipamentos, dos programas, das redes de
computadores e dos sistemas operacionais;
- Elaborar, atualizar
e manter a documentação técnica necessária para a operação e manutenção das
redes de computadores. 16. Executar outras tarefas compatíveis com as
exigências para o exercício da função.