LEI Nº 395, de 16
DE OUTUBRO DE 1973
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica anulado parcial ou Total a importância de Cr$ 25.858,00 (vinte e cinco mil, oitocentos e cinquenta e oito cruzeiros) do Orçamento Vigente:
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Anulações |
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32.10.61 - Educação e Cultura, Transferências Correntes |
Cr$ 7.000,00 |
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41.12.42 - Viação Transporte Comunicações, Construção Estradas |
Cr$ 5.000,00 |
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31.30.02-07 - Assessoria, Serviços Terceiros |
Cr$ 260,00 |
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31.11.12.01 - Fiscalização, Pessoal Civil |
Cr$ 1.800,00 |
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31.20.12.01 - Fiscalização, Material de Consumo |
Cr$ 50,00 |
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31.40.12.10 - Fiscalização, Encargos Diversos |
c4 100,00 |
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41.12.42 - Viação Transporte Comunica, Construção de Pontos |
Cr$ 648,00 |
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Total |
Cr$ 25.858,00 |
Art. 2º Com as anulações do Art. 1º, ficam suplementadas as seguintes verbas do Orçamento Vigente:
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Suplementações |
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31.11.00 - Câmara municipal, Pessoal Civil |
Cr$ 1.308,00 |
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32.32.82 - Assessoria, Pensionistas |
Cr$ 200,00 |
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31.40.61.10 - Educação e Cultura, Encargos Diversos |
Cr$ 5.000,00 |
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31.40.10.03 - Saúde e Assistência, Encargos Diversos |
Cr$ 6.000,00 |
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31.20.42.05 - Viação Transporte Comunicações, Peças e Acessórios |
Cr$ 10.000,00 |
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31.11.01.05 - Gabinete do Prefeito, Gratificação de Fumar |
Cr$ 120,00 |
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31.30.42.11 - Viação Transporte e Comunicações, Serviços Terceiros |
Cr$ 3.000,00 |
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31.20.01.00 - Junta do Serviço Militar, Material de Consumo |
Cr$ 230,00 |
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Total |
Cr$ 25.858,00 |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Alfredo Chaves, 16 de outubro de 1973.
JOÃO FREGONAZZI
NETTO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves.