LEI Nº 392, DE 19
DE SETEMBRO DE 1973
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara decretou eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica anulada parcial ou total a importância de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) do Orçamento Vigente.
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Anulações |
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41.13.90.01 - Serviços Urbanos, Obras Públicas |
Cr$ 8.206,00 |
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31.11.92.02 - Limpeza Pública, Pessoal Civil |
Cr$ 2.000,00 |
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31.11.93.02 - Iluminação Pública, Serviços Terceiros |
Cr$ 1.500,00 |
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31.20.39.11 - Fomento e Produção, Material de Consumo |
Cr$ 1.000,00 |
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41.40.90.03 - Serviços Urbanos, Material Permanente |
Cr$ 1.294,00 |
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Soma |
Cr$ 15.000,00 |
Art. 2º Com as anulações do art. 1º, fica suplementada a seguinte Verba do Orçamento Vigente.
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Suplementação |
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32.50.81 - Assessoria, Contribuição p/ Prev. Social |
Cr$ 15.000,00 |
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Soma |
Cr$ 15.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Alfredo Chaves, 19 de setembro de 1973.
JOÃO FREGONAZZI
NETTO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves.