LEI Nº 387, DE 17
DE AGOSTO DE 1973
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara decretou eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º fica no lado parcial ou total a importância de Cr$ 30.994,00 (trinta mil, novecentos e noventa e quatro cruzeiros) as seguintes verbas do Orçamento:
|
VERBAS |
ANULAÇÕES |
CR$ |
|
41.40.10.02 |
Gabinete do Prefeito, Encargos Diversos (parcial) |
Cr$ 2.000,00 |
|
41.30.02 |
Assessoria - Investimentos (total) |
Cr$ 1.000,00 |
|
31.11.12.02.11 |
Fiscalização, Despesas Variáveis (total) |
Cr$ 800,00 |
|
31.30.16.10.00 |
Contabilidade, Serviços Terceiros (parcial) |
Cr$ 2.000,00 |
|
41.12.42 |
Viação I, Comunicação - Investimentos (parcial) |
Cr$ 15.000,00 |
|
31.30.61.11 |
Educação e Cultura, Outros Serv. Terceiros (parcial) |
Cr$ 600,00 |
|
31.10.95.02 |
Praças Parques Jardins, Pessoal (total) |
Cr$ 1.000,00 |
|
41.39.03.00 |
Fomento da Produção, Material Permanente (total) |
Cr$ 1.300,00 |
|
31.11.16.01.05 |
Contabilidade, Gratificação e Função (total) |
Cr$ 500,00 |
|
31.11.90.02.11 |
Serviços Urbanos, Pessoal Civil (total) |
Cr$ 3.000,00 |
|
41.13.90.01 |
Serviços Urbanos, Calçamento (parcial) |
Cr$ 3.794,00 |
|
SOMA |
Cr$ 30.994,00 |
|
Art. 2º Com as anulações do Art. 1º, ficam igualmente suplementadas no Orçamento Vigente da Despesa as seguintes Verbas:
|
Suplementação |
|
|
31.30.11.00 - Gabinete do Prefeito, Serviços Terceiros |
Cr$ 800,00 |
|
41.40.01.00 - Gabinete do Prefeito, Encargos Diversos |
Cr$ 500,00 |
|
31.20.01.00 - Junta do Serviço Militar, Material Consumo |
Cr$ 200,00 |
|
31.40.02.01 - Assessoria, Encargos Diversos |
Cr$ 200,00 |
|
41.40.02.10 - Assessoria, Encargos Diversos |
Cr$ 300,00 |
|
31.20.42.03 - Viação Transporte Comunicações, Material Consumo |
Cr$ 300,00 |
|
31.20.42.11 - Viação Transporte Comunicações, Serviços Terceiros |
Cr$ 25.000,00 |
|
31.20.42.11 - Viação Transporte Comunicações, Serviços Terceiros |
Cr$ 2.000,00 |
|
31.11.01.01 - Assessoria, Pessoal Civil |
Cr$ 1.294,00 |
|
31.40.61.10 - Educação e Cultura e Encargos Diversos |
Cr$ 400,00 |
|
Soma |
Cr$ 30.994,00 |
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Alfredo Chaves, 17 de agosto de 1973.
JOÃO FREGONAZZI
NETTO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves.