LEI Nº 347, DE 04 de maio de 2011

 

Estabelece a denominação de prédio público do Município de Alfredo Chaves/ES, e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES, faz saber que a Câmara Municipal de Alfredo Chaves aprovou e ele, com espeque no art. 67, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Alfredo Chaves, promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica estabelecido que o prédio público onde funciona o Ginásio poliesportivo de São Martinho a passa a ser denominado de GINÁSIO LUISA DAROS PINON.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Alfredo Chaves/ES, 04 de maio de 2011.

 

SÉRGIO BIANCHI

Presidente

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves.