LEI Nº 327, DE 29
DE AGOSTO DE 1969
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica anulado parcial ou total a importância de NCr$ 10.223,43 (dez mil duzentos e vinte e três cruzeiros novos e quarenta e três centavos), as seguintes verbas no Orçamento.
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Verba 311102 - Gab. do Prefeito, Subsídios do Prefeito |
NCr$ 1.800,00 |
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Verba 321502 - Gab. do Prefeito, Subvenções Sociais |
NCr$ 2.500,00 |
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Verba 411592 b - Obras e Viação, Construção de um Abrigo |
NCr$ 1.100,23 |
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Verba 311112 - Fiscalização, Fiscal Geral |
NCr$ 1.209,60 |
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Verba 311112 - Fiscalização, Percentagens s/Arrecadação |
NCr$ 140,00 |
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Verba 311112.09 - Fiscalização, Agentes Fiscais |
NCr$ 1.209,60 |
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Verba 312112 - Fiscalização, Material de Expediente |
NCr$ 50,00 |
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Verba 411342 d - Viação Transp. e Comunicação, Construção Estrada Gavião |
NCr$ 80,00 |
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Verba 411342 g - Viação Transp. e Comunicação, Construção Estrada Ribeirão Santo Antônio |
NCr$ 1.000,00 |
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Verba 325082 - Bem-Estar Social, Salário-Família |
NCr$ 14,00 |
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Verba 322585 - Serviços Terceiros, Acidente de Trabalho |
NCr$ 200,00 |
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Verba 312292 - Limpeza Pública, Material Limpeza |
NCr$ 50,00 |
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Verba 313393 - Iluminação Pública, Aquisição de Lâmpadas |
NCr$ 100,00 |
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Verba 313393 a - Iluminação Pública, Iluminação de Matilde |
NCr$ 650,00 |
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Verba 312297 - Cemitérios, Material Limpeza |
NCr$ 120,00 |
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Total das Anulações |
NCr$ 10.223,43 |
Art. 2º Com as anulações do artigo 1º ficam igualmente suplementadas no Orçamento vigente da Despesa as seguintes verbas:
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Verba 311111 a - Administração Financeira, Vencimentos Tesoureiro |
NCr$ 416,00 |
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Verba 312542 - Viação Transp. Comunicações, Peças e Assessórios Veículos |
NCr$ 3.000,00 |
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Verba 312642 - Viação Transp. Comunicações, Consertos e Conservações em Geral |
NCr$ 2.000,00 |
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Verba 313442 - Viação Transp. Comunicações, Consertos e Conservações em Geral |
NCr$ 2.000,00 |
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Verba 313642 - Viação Transp. Comunicações, Consertos e Conservações em Geral |
NCr$ 1.000,00 |
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Verba 313393 b - Iluminação Pública, Iluminação ACARES e Prefeitura |
NCr$ 650,00 |
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Verba 328081 - Bem-Estar Social - Contribuição p/ Previdência Social |
NCr$ 1.157,43 |
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Total |
NCr$ 10.223,43 |
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Alfredo Chaves, 29 de agosto de 1969.
JOÃO FREGONAZZI
NETO
PREFEITO MUNICIPAL
DIÓGENES DE NADAI
SECRETÁRIO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves.