LEI Nº 187, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007

 

Dispõe sobre alteração de Anexos da Lei Nº 170/2007, sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2008.

 

O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES, Estado do Espírito Santo, faço saber que o Poder Legislativo do Município de Alfredo Chaves (ES) aprovou e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam alterados os anexos I de Metas Anuais e Anexo III de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, da Lei Nº 170/2007, conforme quadros demonstrativos abaixo:

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Anexo DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

 

2008

 

Demonstrativo I

LRF, art. 4º, § 1

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2008

2009

2010

Valor

Corrente

(a)

Valor

Constante

% PIB

(a / PIB) x 100

Valor

Corrente

(b)

Valor

Constante

% PIB

(b / PIB) x 100

Valor

Corrente

(c)

Valor

Constante

% PIB

(c / PIB) x 100

Receita Total

23.280.000,00

22.384.615,38

0,040

24.200.000,00

23.291.626,56

0,039

25.000.000,00

23.992.322,46

0,042

Receitas Primárias (I)

22.500.000,00

21.634.615,38

0,040

23.450.000,00

22.569.778,63

0,039

24.000.000,00

23.032.629,56

0,042

Despesa Total

23.280.000,00

22.384.615,38

0,040

24.200.000,00

23.291.626,56

0,039

25.000.000,00

23.992.322,46

0,042

Despesas Primária (II)

21.460.000,00

20.634.615,38

0,040

22.300.000,00

21.462.945,14

0,039

22.800.000,00

21.880.998,08

0,042

Resultado Primário (I - II)

1.040.000,00

1.000.000,00

0,040

1.150.000,00

1.106.833,49

0,039

1.200.000,00

1.151.631,48

0,042

Resultado Nominal

-1.495.471,86

-1.437.953,71

0,040

-1.555.289,80

-1.496.910,30

0,039

-1.615.946,10

-1.550.812,00

0,042

Dívida Pública Consolidada

3.234.308,20

3.109.911,73

0,040

3.360.446,20

3.234.308,18

0,039

3.365.023,10

3.229.388,77

0,042

Dívida Consolidada Líquida

3.231.033,72

3.106.763,19

0,040

3.357.044,00

3.231.033,69

0,039

3.498.039,80

3.357.043,95

0,042

FONTE: Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves/ES

 

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

 

ANEXO DE METAS FISCAIS

 

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

2008

 

Demonstrativo III

LRF, art.4°, §2°, inciso II

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2005

2006

%

2007

%

2008

%

2009

%

2010

%

Receita Total

14.300.000,00

17.093.905,25

0,057

19.400.000,00

0,057

23.280.000,00

0,060

24.200.000,00

0,062

25.000.000,00

0,064

Receitas Primária (I)

13.200.000,00

16.979.334,56

0,057

18.000.000,00

0,057

22.500.000,00

0,060

23.450.000,00

0,062

24.000.000,00

0,064

Despesa Total

14.300.000,00

16.073.071,95

0,057

19.400.000,00

0,057

23.280.000,00

0,060

24.200.000,00

0,062

25.000.000,00

0,064

Despesas Primária (II)

13.000.000,00

15.859.418,97

0,057

17.700.000,00

0,057

21.460.000,00

0,060

22.300.000,0

0,062

22.800.000,00

0,064

Resultado Primário (I - II)

200.000,00

16.665.903,20

0,057

300.000,00

0,057

1.040.000,00

0,060

1.150.000,00

0,062

1.200.000,00

0,064

Resultado Nominal

-80.000,00

-118.926,34

0,057

-150.000,00

0,057

-1.495.471,86

0,060

-1.555.289,80

0,062

-1.615.946,10

0,064

Dívida Pública Consolidada

81.416,24

1.350.970,00

0,057

1.500.000,00

0,057

3.234.308,20

0,060

3.360.446,20

0,062

3.365.023,10

0,064

Dívida Consolidada Líquida

-70.000,00

436.925,00

0,057

500.000,00

0,057

3.231.033,72

0,060

3.357.044,00

0,062

3.498.039,80

0,064

 

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2005

2006

%

2007

%

2008

%

2009

%

2010

%

Receita Total

13.847.486,07

16.172.095,79

0,057

18.353.831,60

0,057

21.962.264,15

0,060

22.787.193,97

0,062

23.496.240,60

0,064

Receitas Primária (I)

13.756.227,67

16.063.703,46

0,057

17.029.328,29

0,057

21.226.415,09

0,060

22.080.979,28

0,062

22.556.390,98

0,064

Despesa Total

13.847.486,07

15.206.312,16

0,057

18.353.831,60

0,057

21.962.264,15

0,060

22.787.193,97

0,062

23.496.240,60

0,064

Despesas Primária (II)

13.722.606,15

15.004.180,67

0,057

16.745.506,15

0,057

20.245.283,02

0,060

20.998.116,76

0,062

21.428.571,43

0,064

Resultado Primário (I - II)

33.621,52

15.767.174,27

0,057

283.822,14

0,057

981.132,08

0,060

1.082.862,52

0,062

1.127.819,55

0,064

Resultado Nominal

-121.965,72

-112.513,09

0,057

-141.911,07

0,057

-1.410.822,51

0,060

-1.464.491,34

0,062

-1.518.746,33

0,064

Dívida Pública Consolidada

208.636,89

1.278.117,31

0,057

1.419.110,69

0,057

3.051.234,15

0,060

3.164.261,96

0,062

3.162.615,70

0,064

Dívida Consolidada Líquida

-313.458,21

413.363,29

0,057

473.036,90

0,057

3.048.145,02

0,060

3.161.058,38

0,062

3.287.631,39

0,064

FONTE: Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves/ES

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Alfredo Chaves (ES), 21 de Dezembro de 2007.

 

FERNANDO VIDEIRA LAFAYETTE

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves.