O PREFEITO MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica anulado parcial total a importância de Cr$ 1.347.000,00 (um milhão trezentos e quarenta e sete mil cruzeiros), as seguintes verbas do orçamento:
Verba 112-8070 b - Contadoria (total) |
Cr$ 11.000,00 |
Verba 113-8090 b - Tesouraria (parcial) |
Cr$ 97.000,00 |
Verba 115-8120 A - Serv. Fiscalização (parcial) |
Cr$ 15.000,00 |
Verba 212-8294 a - A. Social (parcial) |
Cr$ 10.000,00 |
Verba 212-8294 b - A. Social (parcial) |
Cr$ 10.000,00 |
Verba 223-8394 b - Educação Pública (parcial) |
Cr$ 20.000,00 |
Verba 223-8394 c - Educação Pública (parcial) |
Cr$ 10.000,00 |
Verba 232-8491 - Saúde Pública (parcial) |
Cr$ 100.000,00 |
Verba 232-8494 - Saúde Pública (total) |
Cr$ 15.000,00 |
Verba 241-8853 b - Fomento (parcial) |
Cr$ 90.000,00 |
Verba 302-8631 - Água e Esgoto (parcial) |
Cr$ 80.000,00 |
Verba 307-8854 - Simp. Pública (parcial) |
Cr$ 15.000,00 |
Verba 309-8924 - Cemitério (parcial) |
Cr$ 7.000,00 |
Verba 40-8821 - Const. Estr. e Pontes (parcial) |
Cr$ 666.000,00 |
Verba 43-8811 - Const. de Ruas (parcial) |
Cr$ 111.000,00 |
Verba 43-8814 - Const. de Ruas (parcial) |
Cr$ 30.000,00 |
Verba 43-8844 - Const. Calçamento (total) |
Cr$ 60.000,00 |
Total das Anulações |
Cr$ 1.347.000,00 |
Art. 2º Com as anulações do artigo 1º, fica igualmente suplementada no orçamento vigente da despesa as seguintes verbas:
Verba 40-8823-A - Conserv. Estr. e Pontes, ferramentas e outros |
Cr$ 20.000,00 |
Verba 40-8823-B - Combust. e Lubrificantes |
Cr$ 150.000,00 |
Verba 40-8824 - Não Previstas |
Cr$ 100.000,00 |
Verba 41-8874 - Conserv. Próprios, reparos de prédios e veículos |
Cr$ 377.000,00 |
Verba 40-8823-c - Conserv. Estr. e Pontes, material pes. e outros |
Cr$ 700.000,00 |
Total |
Cr$ 1.347.000,00 |
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 01 de agosto de 1963.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves.