DECRETO Nº 2.211-N DE 11 DE ABRIL DE 2025

Aprova a Instrução Normativa SCL nº 001/2025, que dispõe sobre as orientações e fluxos para elaboração do Plano de Contratação Anual, no município de Alfredo Chaves.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no cumprimento de suas atribuições legais, especialmente as constantes no art. 45, incisos V, da lei Orgânica do Município de Alfredo Chaves-(ES), decreta:

Art. 1º Fica aprovada a Instrução Normativa SCL nº 001/2025, que disciplina as normas procedimentais para elaboração do Plano de Contratação Anual, com vistas à eficácia, eficiência, racionalização, planejamento e transparência nas compras e aquisições do Poder Executivo Municipal, consagrando valores éticos, equidade e responsabilidade no manejo dos recursos públicos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Alfredo Chaves/ES, 11 de abril de 2025.

HUGO LUIZ PICOLI MENEGHEL

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves.