DECRETO MUNICIPAL Nº 2.193-N, 12 DE MARÇO DE 2025

Designa Gestor do Fundo Municipal de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente - FUMDEMAC.

O PREFEITO MUNLCIPAL DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso das suas atribuições legais, em especial o art. 45, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Alfredo Chaves, decreta:

Art. 1º Fica designando como Gestor do Fundo Municipal de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente - FUMDEMAC o Sr. LEANDRO BOSIO BORGES, inscrito no CPF ***.155.***-** , exercendo o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Meio Ambiente, nomeado pelo Decreto nº 0011-P/2025, ficando este responsável pelas contas bancárias, assinando em conjunto com o Prefeito Municipal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 02 de janeiro de 2025.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Alfredo Chaves/ES, 12 de Março de 2025.

HUGO LUIZ PICOLI MENEGHEL

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves.