DECRETO Nº 2131-N, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

Nomeia Agente de Contratação, e Agentes de Apoio para conduzir o Chamamento Público visando Credenciamento para aquisição de terreno para fins de construçao de unidade escolar no Distrito de Matilde Alfredo Chaves/ES e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso das suas atribuições legais, em especial o art. 45, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Alfredo Chaves, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar Municipal nº 46 de 04 de abril de 2024 e Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, decreta:

Art. 1º Nomeia a servidora abaixo para exercer a função de Agente de Contratação.

1) Rosiani Savergnini Arpini (Agente de Contratação);

Art. 2º Nomeia os servidores abaixo para exercerem a função de equipe de apoio do Chamamento Público;

1) Geraldo Brunoro Esteves (Engenheiro), profissional técnico da comissão;

2) Rosangela Maria Dos Santos (Agente de apoio);

3) Ruth Do Nascimento Légora (Agente de apoio).

Art. 2º Ficam designados como integrantes da Comissão Especial de Avaliação do Edital de Chamamento Público os membros acima citados, visando Credenciamento para aquisição de terreno no Distrito de Matilde em Alfredo Chaves/ES, que será realizada conforme prazos do Edital.

Art. 3º Fica designado como Presidente da Comissão a Senhora Rosiani Savergnini Arpini, em sua ausência, a presidência será exercida pela servidora Ruth do Nascimento Légora.

§ 1º O(A) Agente de Contratação convocará servidores públicos efetivos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames caso necessário.

Art. 4º Os integrantes da Comissão, descritos no art. 1º e 2º deste Decreto, exercerão mandato até 31 de dezembro de 2024, podendo ainda ser afastados ou substituídos a qualquer tempo.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Alfredo Chaves/ES, 22 de novembro de 2024.

FERNANDO VIDEIRA LAFAYETTE
PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves.