DECRETO Nº 2130-N, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

Designa membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em especial as encartadas no artigo 45, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, considerando a Lei Municipal nº 750/2021, e ainda, de acordo com o artigo 212-A da Constituição Federal regulamentada na forma da Lei Federal nº 14.113/2020 de 25 de dezembro de 2020, decreta:

Art. 1° O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, será composto pelos segmentos abaixo relacionados e seus respectivos representantes, com mandato até 31 de dezembro de 2026 conforme o Art. 14 da Lei Municipal nº 750/2021. O novo mandato vai se iniciar em 1º de janeiro de 2023, terceiro ano de mandato do respectivo titular do Poder Executivo e vai até 31/12/2026, sendo vedada a recondução para o próximo mandato.

I - Representantes do Poder Executivo Municipal:

Elvira Bianchi – Titular (Representante da Secretaria Municipal de Educação)

Leandra Krohling Tonani – Suplente

Ariani Leandro do Nascimento– Titular

Thais Favato Dona– Suplente

II - Representantes dos Professores da Educação Básica Pública Municipal:

Mariza Bona Bonadiman Garcia– Titular

Rosania Alves Soares Domingues – Suplente

III - Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas Municipais:

Cibele Bérgami Destéfani Natalli - Titular

Nezilda Ferreira França da Silva – Suplente

IV - Representantes dos Servidores Técnico Administrativo das Escolas Básicas Públicas Municipais:

Martha Ferreira da Silva– Titular

Cristiane Bonella Caprioli – Suplente

V - Representantes dos Pais ou Responsáveis de Estudantes da Rede Municipal de Ensino:

Thainã Pinto Roversi – Titular

Gisele Peruzzo Tomazini- Suplente

Luziene Grillo – Titular

Riticeli Peccoli Basso – Suplente

VI - Representantes dos Estudantes da Rede Municipal de Ensino:

-Marina Bonadiman Garcia – Titular

-Maria Karoline Busato – Suplente

-Sofia Shunck da Silva – Titular

-Sâmela Gonçalo Fabiano Gurther – Suplente

VI - Representantes do Conselho Municipal de Educação:

Maria Veronica Ferrarini Mattos – Titular

Thaís Rodrigues Ramalho Tavares - Suplente

VI - Representantes do Conselho Tutelar:

Samyr Ribeiro Chehayeb – Titular

Ana Augusta Binicá – Suplente

VII - Representantes de Organizações da Sociedade Civil:

Reginaldo Drago Lovati – titular

Geciane Coutinho Zuqui – suplente

Gisele Avila de Sousa – Titular

Nélia Maria Montovaneli Lazzarini – Suplente

VII - Representante das Escolas do Campo:

Rosiane Costa Vilela - Titular

Joelma Aparecida Maciel – Suplente

Art. 2º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as contidas no Decreto nº 1809–N/2022.

Alfredo Chaves, ES, 13 de novembro de 2024.

FERNANDO VIDEIRA LAFAYETTE

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves.