REVOGADO PELO DECRETO Nº 2.158-N/2025
DECRETO N° 2.058–N, DE 17 DE JUNHO DE 2024
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO
MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CMRF).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no cumprimento de atribuições legais, em especial
as constantes no art.
45, inciso V, da Lei Orgânica Municipal e com base no artigo 46 da Lei 720/2020,
decreta:
Art. 1° Ficam designados
como membros da Comissão Municipal de Regularização Fundiária, os seguintes
representantes:
I - Secretaria
Municipal de Planejamento;
Fernando Bruschi
(Titular)
Rotilea da Penha Gaigher (Suplente).
II- Setor Tributário
Municipal;
Martha Natalia Cesati (Titular)
Diandria Cetto
Scandian (Suplente).
III- Secretaria
Municipal de Meio Ambiente;
Luís Fernando Stefanon Rico (Titular)
Antônio Marcos
Orlandi (Suplente)
IV- Secretaria
Municipal de Obras;
José Vanderley Benincá Zanetti (Titular)
Welliton Marques Roveta (Suplente);
V- Secretaria
Municipal de Assistência Social e Cidadania;
Jaqueline Franzotti da Silva (Titular)
Jacirley de Almeida Silva
(Suplente);
VI- Procuradoria
Geral do Município.
Sandro Loureiro
Costa (Titular)
Gustavo de Gouveia
Ferreira dos Santos (Suplente).
Art. 2° Fica designados
como Presidente da Comissão Municipal de Regularização Fundiária o Senhor
Fernando Bruschi e como Vice-Presidente o Senhor Luís Fernando Stefanon Rico.
Art. 3° Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Art.4º Revogando as
disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1766 de 31 de agosto de
2022.
Alfredo Chaves (ES),
17 de junho de 2024.
FERNANDO VIDEIRA
LAFAYETTE
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal
de Alfredo Chaves.