DECRETO N° 2058–N, DE 17 DE JUNHO DE 2024

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CMRF).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no cumprimento de atribuições legais, em especial as constantes no art. 45, inciso V, da Lei Orgânica Municipal e com base no artigo 46 da Lei 720/2020, decreta:

Art. 1° Ficam designados como membros da Comissão Municipal de Regularização Fundiária, os seguintes representantes:

I - Secretaria Municipal de Planejamento;

Fernando Bruschi (Titular)

Rotilea da Penha Gaigher (Suplente).

II- Setor Tributário Municipal;

Martha Natalia Cesati (Titular)

Diandria Cetto Scandian (Suplente).

III- Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

Luís Fernando Stefanon Rico (Titular)

Antônio Marcos Orlandi (Suplente)

IV- Secretaria Municipal de Obras;

José Vanderley Benincá Zanetti (Titular)

Welliton Marques Roveta (Suplente);

V- Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania;

Jaqueline Franzotti da Silva (Titular)

Jacirley de Almeida Silva (Suplente);

VI- Procuradoria Geral do Município.

Sandro Loureiro Costa (Titular)

Gustavo de Gouveia Ferreira dos Santos (Suplente).

Art. 2° Fica designados como Presidente da Comissão Municipal de Regularização Fundiária o Senhor Fernando Bruschi e como Vice-Presidente o Senhor Luís Fernando Stefanon Rico.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4º Revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1766 de 31 de agosto de 2022.

Alfredo Chaves (ES), 17 de junho de 2024.

FERNANDO VIDEIRA LAFAYETTE

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves.